Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2190 733 em qualquer circunstância e a vedação à captação de causas ou à utilização de agenciador (artigos 31, § 1° e 34, III e IV da Lei n° 8.906/94), evidenciam natureza incompatível com a atividade de consumo. Nesta linha, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, § 4º, excluiu o advogado - e também ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1190 no QGC, fls. 45.. Credor, síndico e Ministério Público concordaram com o extrato contábil apresentado. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando os pareceres acima mencionados e do mais constante dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito de MANOEL XAVIER PINHEIRO FILHO, nos autos da falência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1392 constitui fonte obrigacional, ao mesmo tempo em que a sua vedação decorre dos princípios da função social das obrigações e da boa-fé objetiva.” Ademais, a assertiva de dificuldades alheias à vontade da ré não torna indevido o valor discutido, porquanto tal fato não elide as obrigações assumida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1685 213 Lei de Falências à espécie incidente (artigo 98). Sem embargo, ao Parquet, nos moldes assinados na R. Decisão precedente. Intime-se. - ADV: MOYSES ROBERTO (OAB 53509/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP) Processo 0072908-32.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Antonio Silva Rodrigues - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2000 1560 BACENJUD/RENAJUD”. Com a comprovação do recolhimento, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. Campinas, 20 de outubro de 2015. FRANCISCO JOSÉ BLANCO MAGDALENA JUIZ DE DIREITO AUXILIAR - ADV: HUGO LEONARDO MARCHINI BUZZA ROO (OAB 236813/SP), LUCIA AVARY DE CAMPOS (OAB 126124/SP) Processo 005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1254 2.316/2008) Vistos etc. I RELATÓRIO. PAULO ROBERTO MANZINI ME ajuizou ação monitória contra VERIDIANA FOGAGNOLI, visando a cobrança do cheque de valor nominal de R$ 1.330,00, com seus acréscimos. Houve a citação por hora certa (fls. 35). O Doutor Curador Especial ofereceu resposta por negação geral dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1098 do juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A prazo: 25% (vinte por cento) do valor total da arrematação em até 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial no Banco do Brasil em favor do juízo da 3ª Vara de Falências e recuperaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1056 MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP) Processo 0022236-49.2014.8.26.0100 (processo principal 0109434-47.2002.8.26.0100) - Alvará Judicial - Recuperação judicial e Falência - Jose Crispim Dias - Banco Hexabanco S/A - ciência às partes, do ofício resposta do DETRAN (fls. 46/47). ADV: ALFRE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2382 355 jurisprudência assentada sobre o tema, caracteriza bis in idem processual e, portanto, a possibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma matéria, de sorte que, em homenagem à segurança jurídica, não há razão para o prosseguimento deste incidente de habilitação.Nesse sentido, consolidado o entendimento de qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2020 335 Telecom S/A - - Intelig Telecomunicações Ltda - - Global Village Telecom - Vistos. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, requisitando informações sobre eventuais valores depositados nos autos. Intime-se. - ADV: PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), CARMEN SILVIA DELGADO VI