Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1679 judicial de produção de prova indispensável à elucidação dos fatos há de ser exercida de acordo com o contexto processual. Não é razoável determinar-se a realização de perícia pelo Imesc se a parte é beneficiária da justiça gratuita, o que faz presumir não ter condições de se deslocar at�

Publicações Judiciais II ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00279 Ap 1336725 0011813-91.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.011813-4 RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : BODIPASA BOMBAS DIESEL PAULISTA LTDA ADV : RS018377 RUI EDUARDO VIDAL FALCAO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00280 ApReeNec 321797 0004279-72.2007.4.03.6108 SP RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : TOFFANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV : SP133149 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADV : SP175156 ROG

Publicações Judiciais II ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00279 Ap 1336725 0011813-91.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.011813-4 RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : BODIPASA BOMBAS DIESEL PAULISTA LTDA ADV : RS018377 RUI EDUARDO VIDAL FALCAO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00280 ApReeNec 321797 0004279-72.2007.4.03.6108 SP RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : TOFFANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV : SP133149 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADV : SP175156 ROG

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº IAFG-0076400-70.2007.5.02.0441 - ANDERSON ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - INSTITUTO GESTOR DO HOSP.DOS ESTIVADORES DE SANTOS - MAIS ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO - MARCONE DE ASSIS ALBUQUERQUE - NATALINO FERRAZ MARTINS Para o(s) Advogado(s) MARCIA VALERIA RIBEIRO DA LUZ(OAB: 120915-SP/D) MAURICIO BALTAZAR DE LIMA(OAB: 135436-SP/D) DANIELA N

Publicações Judiciais II ● 26/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0280 ApReeNec-SP 321797 0004279-72.2007.4.03.6108 RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : TOFFANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV : SP133149 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADV : SP175156 ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO DO CONTRI

Publicações Judiciais II ● 26/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0280 ApReeNec-SP 321797 0004279-72.2007.4.03.6108 RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : TOFFANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV : SP133149 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADV : SP175156 ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO DO CONTRI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2048 494 que a obrigação de pagar, nos termos da cláusula terceira, requer apuração mediante aplicação de 20% sobre o montante dos créditos levantados pela contratada e aprovados pela contratante. Nestes termos, considerando que a exequibilidade do título está condicionada aos requisitos da certeza, liquidez e exigibili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 378 do credor. Após, ao arquivo. P.R.I - ADV: LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/ SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP) Processo 1013625-90.2014.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fixacorte Comércio de Tecidos - - NELSON LYRA DE AGUIAR - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 493 BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP) Processo 1016744-59.2014.8.26.0100 - Exibição - Provas - Auto Posto Intervale Ltda. e Outros - Banco do Brasil S.A. Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência, bem como, escl

Publicações Judiciais I ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à questão de fundo, verifica-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973, firmou entendimento no sentido de que o prazo prescricional para a repetição do indébito é de 5 anos a partir da data do pagamento indevido, para as ações ajuizadas posteriormente à vigência da Lei Complementar n.º 118/2005. Entretanto, para as ações que já estavam em curso, aplica-se a sistemática do entendimento vigente à época, no senti