Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5213 abatimento da importância devida em prol do patrono das semanal remunerado; reclamadas, tudo em atenção ao princípio da regra da exigibilidade 6. horas desfalcadas do intervalo previsto no art. 66 da CLT, com prevista no § 4º do art. 791-A, da CLT. Acrescente que, em qualquer adicional de 50%, de 27.11.17 a agosto/18, conforme jornada fixada caso, é vedada a

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 243 seja: uma norma inconstitucional. Poder-se-ia dizer, assim, que as processamento do recurso, por possível violação ao art. 791-A, da vertentes primeira e terceira se entrelaçam e, por isso mesmo, CLT. mutuamente se excluiriam. Resta, portanto, a segunda opção: modulação ante o caso concreto CONCLUSÃO ou a situação específica, isso ao menos enquanto se ag

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5221 - EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de A reclamada AUTO POSTO ISAMA, no prazo de 08 dias a contar recolhimentos previdenciários dos salários pagos em períodos do trânsito em julgado, deverá retificar a CTPS do autor para anteriores aos registros, formulado à pág. 03, nos termos do art. constar início do contrato de trabalho em 27.11.17, sob pena d

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3760 Parâmetros de liquidação Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da Súmula 368, em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GP- OJ's 363 e 400, da SDI-I, todas do C. TST. As contribuições sociais VPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução incidem

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 ADVOGADO Dennys Antonio Dias(OAB: 309768/SP) SUPERMERCADOS PALOMAX LTDA WELINGTON JOSE PINTO DE SOUZA E SILVA(OAB: 195622/SP) PANFLETOS S/S LTDA - ME FABIO HENRIQUE PILON(OAB: 223372/SP) LOJAS CEM SA JULIANO PRAVATTA REZENDE(OAB: 270088/SP) PAIVA E PAIVA, PANFLETOS & CIA LTDA - ME RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU 10798 Processo Nº ATOrd-0011695-64.2017.5.15.

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROCESSO: 0010293-40.2020.5.15.0081 - Ação Trabalhista - Rito 7823 preclusão. Ordinário MATAO/SP, 15 de maio de 2020. AUTOR: PAULO DOS SANTOS DENISE CARVALHO DE GODOY RÉU: USINA SANTA FE S/A. Servidor NOTIFICAÇÃO JUDICIAL Fica V. Sª. notificado(a) da designação da audiência INICIAL para 09/06/2020 10:30 horas, sob as cominações do art. 844 da CLT. A comunica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 460 a serventia as pesquisas renajud e serajud (diligencia às fls. 39). Após, manifeste-se o exequente se não tem interesse na pesquisa infojud em relação à empresa executada. Cumprida esta decisão e com a manifestação do exequente, tornem para apreciação da petição de fls. 53/55. - ADV: NATHAN DIAS VON

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caa96fd proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Apresente o reclamante, no prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários para transferência do importe contido no depósito feito pelo reclamado id. b960517. 14680 Processo Nº ATOrd-0011236-12.2018.5.15.0151 THIAGO HENRIQUE MARTINS MIQUELINO ADVOGADO FABIO EDUARDO DE LAUR

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3363/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - ELAINE CRISTINA APARECIDA VEIGA - MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA AGRAVADO(S) Advogado Advogado Processo Nº RR-0010940-31.2019.5.15.0029 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR RECORRENTE(S) AUTO POSTO ISAMA DE MATAO LTDA E OUTRA Advogado DR. FERNANDO CESAR CEARA JULIANI(OAB: 229451-A/SP) RECORRIDO(S) CRISTIANO OLIVEIRA CAMPOS Advogad

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5214 aplicação do IPCA-E, conforme nova redação dada ao § 7º do art. PODER JUDICIÁRIO 879 da CLT pela MP nº 905 de 11.11.19, autorizadas as retenções JUSTIÇA DO TRABALHO legais nos termos dos Provimentos 1/96 e 3/05 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Decreto-lei 509/69). LVC Os juros de mora serão equivalentes aos aplicados à caderneta de PRO