Caderno único ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 16 de dezembro de 2009 do credor. Recurso improvido. Decisão mantida. 1) somente se comprovado o esgotamento dos meios à disposição do credor, na busca de bens penhoráveis do devedor, é que se admite o deferimento de ofício à secretaria da receita federal para esse fim. 2) recurso desprovido. Decisão mantida." (AGI 2003.00.2.000149-3, Relator Desembargador Hermenegildo Gonçalves, publicado no DJU de 18/06/2003, p. 44).Ante o exposto

Caderno único ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2009 Brasília - DF, terça-feira, 30 de junho de 2009 Nº 85162-2/02 - Prestacao de Contas - A: CONDOMINIO DO BL. T DA QI 18 GUARA I/DF. Adv(s).: DF02281A - FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA, DF018253 - Gilson Carlos Elvira Lopes, DF024566 - Kelly das Gracas Freitas, DF05770E - Arlyson George Gann Horta, DF07294E - Thiago Silva Santiago, DF07466E - Antonio Aristeu Pires Anjos Batista Franco, DF07889E - Jose Abel do Nascimento Dias. R: MARIANO VIRGINIO DA SILVA. Adv(s).: DF0000

Caderno único ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2009 Brasília - DF, terça-feira, 30 de junho de 2009 Nº 38467-4/09 - Exibicao de Documentos - A: FERBOS ANALISE DE CREDITOS LTDA. Adv(s).: DF024814 - LUIZ CESAR BARBOSA LOPES. R: SABEMI PROMOTORA DE CREDITO AO CONSUMIDOR LTDA. Adv(s).: RS024304 - HOMERO BELLINI JUNIOR. Ciente do Agravo de Instrumento Retido interposto da decisão de fl. 28. Nada a prover. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que não há que se falar em aplicação de multa no ca

Caderno único ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de julho de 2009 se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão formular, desde logo, os quesitos pertinentes e, se desejarem, indicar assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais (art. 397 do CPC), que venham

Caderno único ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de junho de 2016 EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2016 Juiz de Direito: Tiago Fontes Moretto Diretora de Secretaria: Tatiana Dantas de Andrade Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JULGAMENTO Nº 2015.07.1.018528-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: LEANDRO RODRIGUES DE SOUSA e outros. Adv(s).: DF0111111 - NAJ - ASSISTENCIA JURIDICA - ANHANGUERA.

Caderno único ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de outubro de 2013 Autor(as), pessoalmente, pela via postal, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos, consoante dispõe o art. 267, § 1º, do estatuto processual vigente. Santa Maria - DF, terça-feira, 01/10/2013 às 16h26. Itamar Dias Noronha Filho,Juiz de Direito Substituto. Nº 2009.10.1.002928-0 - Cumprimento de Sentenca Civel -

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3149 149 Declaração, sanando a omissão existente para reconhecer a ilegitimidade passiva do Município de Maceió, reformando a sentença para extinguir o processo sem resolução do mérito. 175, Embargos de Declaração Cível nº 0807628-15.2019.8.02.0000/50001, de Maceió, Embargante: Mendo Sampaio S/A. Advogados: Carlos Gustav

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2575 82 quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação ...”. Demais disso, imperativo asseverar que o acordo = a transação efetivado (a) entre as partes enseja, por consequência lógica, a extinção do feito, com resolução de mérito, forte no art. 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1281 os jurídicos e legais efeitos, a presente ação de Alienação Fiduciária, Nº. 1005414-11.2021.8.26.0071 proposta por Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento em relação a Victor Eduardo dos Santos Oliveira , e o faço fundamento no art. 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Revogo a li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1445 de testamento público deixado por Maria Angel Ribeiro do Amaral Carvalho, o qual se acha formalmente em ordem, tendo o Ministério Público opinado pelo acolhimento do pedido. Inicialmente, acolho a emenda da inicial de fls. 63/64. Retifique-se o valor da causa nos termo do indicado em fls. 64. No mais, tendo