Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 10 requerida, por carta AR, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados da juntada do AR devidamente cumprido, incumbindo-lhe alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do aut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 935 538, CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 07/STJ. 1. Os embargos de declaração, de que trata o art. 535 do CPC, tem por finalidade exclusiva provocar o saneamento de omissão, contradição ou obscuridade eventualmente existentes na sentença ou acórdão, não se prestando, destarte, a mera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2496 524 conhece de dissídio jurisprudencial ao qual faltou a demonstração analítica da divergência exigida no Regimento Interno do STJ, e cujo sucinto trecho trazido à colação não informa suficientemente sobre a identidade das teses confrontadas em relação aos fatos verificados em cada caso.II - A prescriç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1160 se os embargantes, no prazo 15 dias. No silêncio, os presentes embargos serão extintos por perda superveniente do objeto. Intime-se. - ADV: LAUAN LEONEL DOS SANTOS DE SOUSA (OAB 332235/SP), MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (OAB 321972/SP), LAUDECIR LEONEL DE SOUSA (OAB 172454/SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1732 78 ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB: 9761/AL) e outro. Agravado: Plastmar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB: 17380/PE). Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica vota

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1709 28 Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do apelo para, afastando a preliminar de coisa julgada, por idêntica votação, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, de modo a reconhecer a ausência de nexo causal e afastar o dever de indenizar e, por via de consequência, inverter o ônus sucumbencia

Caderno único ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 9 de agosto de 2010 por meio de CARTA-AR, para que promova em 48 (quarenta e oito) horas o andamento do feito, tudo sob pena de extinção. Expeçam-se as diligências necessárias. Do que para constar, lavrei este termo. Samambaia - DF, sexta-feira, 06/08/2010 às 15h52.. Nº 11796-0/10 - Indenizacao - A: JOSE ADAO DA SILVA. Adv(s).: DF018031 - Osvaldo Elias da Silva, DF08529E - Osvaldo Elias da Silva Filho. R: BRAZIL NPLS FUNDO DE INV DIRE

Caderno único ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2012 e dou fé, ainda, que afixei cópia do edital no local de costume desta Secretaria, conforme art. 232, II, do CPC. Certifico e dou fé, finalmente, que o edital em questão será disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico do dia 29.05.2012. Ceilândia - DF, sexta-feira, 04/05/2012 às 13h58. . Nº 2314-3/08 - Execucao Por Quantia Certa - A: AUTO POSTO MILLENIUM 2000 LTDA. Adv(s).: DF020683 - Ines Me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 935 538, CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 07/STJ. 1. Os embargos de declaração, de que trata o art. 535 do CPC, tem por finalidade exclusiva provocar o saneamento de omissão, contradição ou obscuridade eventualmente existentes na sentença ou acórdão, não se prestando, destarte, a mera

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2305 17 TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (R$ 400,00 - QUATROCENTOS REAIS) SERIA EXCESSIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A controvérsia dos autos consiste em saber se com o falecimento, no curso do processo, do autor da ação que visava a compelir ente municipal ao fornecimento de medicamentos, seriam devidos honorários advocat