Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devedora para que informe, em 30 (trinta) dias, sobre a existência de eventuais débitos do credor para com a Fazenda Pública que preencham as condições estabelecidas no referido parágrafo 9º, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados.Inexistindo débito a compensar, considerando tratar-se de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a fim de dar cumprimento ao disposto no art. 8º, XVII, b, da Resolução nº 168/2011, do Conselho da Justiça Federal, deverá o e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1129 359 Nº 0491744-65.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Intercondors Export Industrial Ltda e outros - Embargado: Inter Ocean Industries - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Marly Voigt (OAB: 59785/SP) - Kiara Schiavetto (OAB: 264958/SP) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1805 RECLAMADA : Keilla Leticia de Oliveira VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1000143-85.2015.8.26.0344 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : D.A.A. ADVOGADO : 247763/SP - Lucimara Silva Tassini REQDA : M.J.S.S.A. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0000334-50.2015.8.26.0344 CLASSE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1495 CLASSE :CAUTELAR INOMINADA REQTE : FABIANA FERREIRA ADVOGADO : 230402/SP - Regis Poderoso de Souza REQDO : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :4000143-05.2013.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : BRUUNSCHWEILER LATINA LTDA ADVOGADO : 123642/SP - Valcir Evandro Ribe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 1476 do medicamento “Lucentis” (ranibizumabe). Ora, é dever da ré fornecer assistência integral à saúde aos seus consumidores, não podendo discriminar o conveniado, limitando-lhe o tipo de tratamento a ser seguido, tanto mais quando existem medicamentos e métodos mais modernos, de maior eficácia. Por outr

Publicações Judiciais I ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Os argumentos levantados pelo réu quanto ao subscritor do formulário de atividade especial (antigo SB-40) não infirmam a convicção do magistrado sobre o trabalho realizado em local insalubre/perigoso, quer seja pela exposição à umidade, na função de lavador de veículos (código 1.1.3 do Decreto 53.831/64) quer seja por exercer atividade em local em que a guarda de líquidos inflamáveis (posto de gasolina) oferece risco à vida do obreiro. Súmula 212 do STF. II - Recurso do INSS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 934 (OAB 334660/SP) Processo 4004070-76.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA - BV - BANCO VOTORANTIM S/A - (Preparo em caso recurso: R$ 100,70 - guia DARE cód. 230-6) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 178060S/P), MICHAEL EDUARDO DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 PROCESSO :1000498-32.2014.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : KELVIN VALBERTO DURÃES DELFINO ADVOGADO : 276777/SP - Érica Takizawa Taira REQDO : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000499-17.2014.8.26.0344 CLASSE :SEPARAÇÃO DE CORPOS REQTE : S. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 REQTE : MURILO CECÍLIO RODRIGUES ADVOGADO : 83812/SP - Silvia Regina Pereira F Esquinelato REQDO : JOSÉ APARECIDO MEDEIROS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :4001160-76.2013.8.26.0344 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Banco do Brasil S/A ADVOGADO : 243555/SP - Michel Pillon Lulia REQDO : VALDIR RASPANTE-ME V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anos (fl. 19).A exequente juntou documentos e requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC (fls. 21/28)É o relatório.O presente feito merece ser extinto.Conforme se depreende da numeração do processo de inventário (fl. 22), ou seja, do ano de 2001, o falecimento do executado ocorreu em data bem anterior ao ajuizamento da ação (2015).Assim, é patente a ilegitimidade passiva e a extinção do feito é medida que se impõe.A esse propósito, segue jurisprudência:P