Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4979 823 por trata-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, resta impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do Código de Processo Civil. Outrossim, descabida a designação de audiência de concilia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4957 966 Processo 0800208-32.2020.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Auto Posto Passarela Ltda Epp - Reqdo: Iloivo Bock Eireli - EPP e outro ADV: DANIELA QUEIROZ CAMARGO (OAB 17551/MS) ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) ADV: EDGARD SILVA WEGNER (OAB 25186/MS) NOTA DO CA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4811 1011 ADV: MARA CRISTINA DE SOUZA ADRI (OAB 299029/SP) ADV: TOBIAS FERREIRA PINHEIRO (OAB 13205/MS) ADV: TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO (OAB 166681/SP) ADV: RODRIGO BERTI DE MELO SILVA (OAB 211135/SP) ADV: MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP) Despacho: Vistos, etc. [...] quanto aos documentos solicitados pelo perito (f. 1.810-1

Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1618/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 208 desempenhar a função de segurança dela, que compreende a Reclamante sempre estava "encostado" às bombas; que o posto "administração, o departamento de informática e o pátio do tinha outro segurança além do Reclamante; que as atividades dos estacionamento ao fundo" (fl. 24), distantes 20 metros da zona de vigilantes eram as mesmas; que o outro segurança era

Judiciário ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1474/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região feito a sua CTPS no prazo de 10 dias, bem como a comprovar o valor sacado de FGTS, por meio da ata de fls. 46. Assevero, todavia, que eventual inércia da parte reclamante será interpretada por este Juízo como tendo sido cumprida a obrigação patronal relativa às anotações determinadas na decisão transitada em julgado." Juiz do Trabalho CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE Despac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4849 1657 Processo 0800130-14.2015.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos Exeqte: Raquel Bernardes Ferreira - Exectdo: Sandro Salazar Belfort ADV: MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO (OAB 10197/MS) NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora acerca das informações de fl.666/674, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5044 775 2º, 3º e 4º do art. 3º do Dec.-Lei nº 911/69, contam-se a partir da execução da liminar, e não a partir da juntada do mandado, pois trata-se de regra especial em consideração aos arts. 213 e 214 do CPC. 4. Indefiro, por ora, o pedido de arrombamento e reforço policial, pois ausentes elementos que evidenciem a necessidade n

Judiciário ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1659/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 Reclamado Advogado Hog Club Eventos Ltda - Epp FERNANDO DE CARVALHO NERY(OAB: 38918/DF) FL. 79: "Há embargos de declaração interposto pelo Reclamante dentro do prazo legal. Vista à parte contrária, mediante intimação via DEJT, para, caso queira, se manifestar em face dos embargos supramencionados, no prazo de 5 dias." Despacho Processo Nº RT-0001039-31.2014.5.10.0

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

efeitos da tutela para fins específicos de implantação imediata do benefício, sendo certo que eventuais valores em atraso deverão ser pagos somente após o trânsito em julgado desta ação. A implantação do benefício deve ser dar no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a intimação do INSS acerca do teor desta sentença, sob pena de incidência de multa diária a ser oportunamente arbitrada, se necessário, com efeitos retroativos ao primeiro dia útil seguinte ao término do prazo.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4628 744 Processo 0800208-32.2020.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Auto Posto Passarela Ltda Epp - Reqda: Eucrenir Alves Dias - Iloivo Bock Eireli - EPP - Iloivo Bock ADV: DANIELA QUEIROZ CAMARGO (OAB 17551/MS) NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) di