Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1322 declaração de hipossuficiência (fls. 198), extrato de sua declaração de IRPF, na qual se constata renda mensal aproximada de R$ 1.000,00, além de patrimônio que não é expressivo (fls. 200/209), de modo que faz jus ao benefício. Com a devida vênia ao autor, o simples fato de a ré ser médica veter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1324 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA BÍSCARO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0394/2020 Processo 0001175-35.2020.8.26.0323 (processo principal 1000300-24.2015.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença con

Publicações Judiciais I ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Com a edição da Lei nº 11.457/07, o prazo máximo para análise de petições, defesas, recursos e requerimentos apresentados em processo administrativo fiscal foi estabelecido em 360 dias, como prevê expressamente seu artigo 24. Destarte, considerando que já decorreu o prazo legal para apreciação dos pedidos, correta a sentença que determinou à autoridade coatora que conclua a análise dos processos administrativos. 2. Reexame necessário desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados est

Publicações Judiciais I ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Com a edição da Lei nº 11.457/07, o prazo máximo para análise de petições, defesas, recursos e requerimentos apresentados em processo administrativo fiscal foi estabelecido em 360 dias, como prevê expressamente seu artigo 24. Destarte, considerando que já decorreu o prazo legal para apreciação dos pedidos, correta a sentença que determinou à autoridade coatora que conclua a análise dos processos administrativos. 2. Reexame necessário desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados est

Publicações Judiciais I ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Com a edição da Lei nº 11.457/07, o prazo máximo para análise de petições, defesas, recursos e requerimentos apresentados em processo administrativo fiscal foi estabelecido em 360 dias, como prevê expressamente seu artigo 24. Destarte, considerando que já decorreu o prazo legal para apreciação dos pedidos, correta a sentença que determinou à autoridade coatora que conclua a análise dos processos administrativos. 2. Reexame necessário desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1422 a se manifestar acerca das contestações apresentadas pelas partes requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP), MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP) Processo 1

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 3091 RÉU: AUTO POSTO SANTA EDWIGES LTDA 2. Conhecimento Tempestivos e subscritos por procurador habilitado, os embargos de declaração preenchem os requisitos de admissibilidade. SENTENÇA 3. Omissão Inexiste omissão, eis que o item 4 da decisão embargada aponta os fundamentos pelos quais não foram homologados os valores de 1. Considerações iniciais honorários de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1397 REQDO : A.C.Z. VARA:1ª VARA PROCESSO :0001257-47.2015.8.26.0095 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Auto Posto Santa Edwiges de Torrinha Ltda ADVOGADO : 231517/SP - Maurício Fernandes Barbosa REQDO : Elvis Rafael Minatel Salvador VARA:1ª VARA PROCESSO :0001258-32.2015.8.26.0095 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Auto Posto S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2284 BILLA VACCARI (OAB 379010/SP) Processo 1001337-81.2018.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Pedro Antonio da Silva Roupas Me - Vistos. Fls. 164: expeça-se nova carta precatória para remoção e adjudicação do bem penhorado à fl. 105, intimando-se a parte executada do pra

Publicações Judiciais I ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 29 de novembro de 2018 Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: M J DOS SANTOS USINAGEM - EPP O processo nº 5022690-83.2018.4.03.0000 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/01/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (2