Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NTE, DA OBRIGACAO RESSARCITORIA, SENDO NECESSARIO QUE SE ESTABELE CA UMA RELACAO DE CAUSALIDADE, OU SEJA, E PRECISO ESTAR CERTO QUE , SEM ESTE FATO, O DANO NAO TERIA ACONTECIDO. IN CASU, DEIXO DE F IXAR O VALOR PERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRA CAO E REFERIDO NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FE

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DE DANOS . DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CA USADOS PELAS INFRACOES, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM SUA MENSURACAO. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, A S VITIMAS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A R

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DE VITOR WHALLACE PEREIRA DA VITORIA , NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PERPETRA DA E DO REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO SEMIABERTO PORQUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. ALEM DISSO , NOTO QUE O ACUSADO RESPONDE A OUTRAS TRES A

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 . DE MODO DIVERSO, VEJO QUE NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS EM RELACAO A ULISSES ARAUJO DE SOUZA MARQUES, PORQUE ALEM DE REINCIDENTE PELA PRATICA DE CRIMES DE TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFIC O, AS CIRCUNSTANCIAS INDICAM QUE A SUBSTITUICAO NAO SERA SUFICIEN TE PARA SUA REEDUCACAO, PORQUANTO FOI PRESO,

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 DE TRANSITO EM JULGADO. ASSIM, POR NAO SE MOSTRAR SOCIALMENTE REC OMENDAVEL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREI TOS EM RELACAO A SUA PESSOA. PELOS MESMOS MOTIVOS, DEIXO DE APLIC AR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODI GO PENAL. DE OUTRO GIRO, NOTO QUE A PENA PRIVA

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 O, AS CIRCUNSTANCIAS INDICAM QUE A SUBSTITUICAO NAO SERA SUFICIEN TE PARA SUA REEDUCACAO, PORQUANTO FOI PRESO, LOGO APOS ESTE FATO, POR SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO P ARA O TRAFICO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 44, INCISOS II E III, DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTI TUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 AS QUE NAO REPAROU O DANO A VITIMA E NEM COMPROVOU A IMPOSSIBILID ADE DE FAZE-LO, HEI POR BEM APLICAR A REINALDO MACEDO VIDAL A SUS PENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL , PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, CONDICIONADA AS SEGUINTES CONDICO ES, QUE ORA ESTABELECO: A) PROIBICAO DE FREQUENTAR LUGARES DE REP UTACAO DUVIDOSA; B) PROIBICAO DE SE AUSENTA

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 : A) PROIBICAO DE FREQUENTAR LUGARES DE REPUTACAO DUVIDOSA; B) PR OIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ DA EXE CUCAO PENAL; C) COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO AO JUIZO, ME NSALMENTE, ATE O DIA 10 (DE) DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFI CAR SUAS ATIVIDADES. NOS TERMOS DO ARTIGO 78, 1, DO REFERIDO CODE X, NO PRIMEIRO ANO DE SUSPENSAO, DEVERA O

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 UMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM VIRT UDE DE SUA PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA, EM FAVOR DO PROGRAMA PEN AS PECUNIARIAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLU CAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AG

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 TIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E A REINCIDENCIA DOS SENTENCIADOS, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A ITAJAI R FRANCISCO SERGIO E MARCOS DAVID DE SOUZA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, EM ESTABELECIME