Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NR.PROCESSO: 0404594.93.2013.8.09.0168 afirmando que: “Dito isso, cumpre esclarecer que os recursos do incentivo de custeio referente à implantação de agentes comunitários de saúde (Portaria GM/MS 3.178/10) podem ser utilizados em quaisquer ações da atenção básica, cabendo aos gestores decidirem, dentro do bloco da atenção básica, com coerência ao plano

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR.PROCESSO: 0335513.61.2013.8.09.0005 cumpre esclarecer que os recursos do incentivo de custeio referente à implantação de agentes comunitários de saúde (Portaria GM/MS 3.178/10) podem ser utilizados em quaisquer ações da atenção básica, cabendo aos gestores decidirem, dentro do bloco da atenção básica, com coerência ao plano de saúde e aos compromissos a

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, em nota divulgada em seu site (www.conasems.org.br ), ratifica a posição do Ministério da Saúde e se pronuncia afirmando que: “Dito isso, cumpre esclarecer que os recursos do incentivo de custeio referente à implantação de agentes comunitários de saúde (Portaria GM/MS 3.178/10) podem ser utilizados em qu

Seção I ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 NR.PROCESSO: 0427091.16.2013.8.09.0164 O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, em nota divulgada em seu site (www.conasems.org.br ), ratifica a posição do Ministério da Saúde e se pronuncia afirmando que: “Dito isso, cumpre esclarecer que os recursos do incentivo de custeio referente à implantação de agentes comunitários de saúde (Portaria GM/

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 NR.PROCESSO: 0424408.91.2013.8.09.0168 cumpre esclarecer que os recursos do incentivo de custeio referente à implantação de agentes comunitários de saúde (Portaria GM/MS 3.178/10) podem ser utilizados em quaisquer ações da atenção básica, cabendo aos gestores decidirem, dentro do bloco da atenção básica, com coerência ao plano de saúde e aos compromissos as

Publicações Judiciais I ● 09/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

texto, art. 541, CPC, ausente ao todo dos temas suscitados Súmula ou Recurso Repetitivo até aqui catalogada/o em solução a respeito. Logo, de rigor a admissibilidade recursal a tanto. Ante o exposto, ADMITO o recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 02 de setembro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013164-27.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.013164-3/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, em nota divulgada em seu site (www.conasems.org.br ), ratifica a posição do Ministério da Saúde e se pronuncia afirmando que: 'Dito isso, cumpre esclarecer que os recursos do incentivo de custeio referente à implantação de agentes comunitários de saúde (Portaria GM/MS 3.178/10) podem ser utilizados em quai

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 1865 valores pretéritos acrescidos de juros e correção monetária. Com a petição inicial, juntou documentos. O juízo de origem declinou da competência e o processo foi distribuído para esta 5ª Vara de Fazenda (id. 21691781). Recebido o feito (id. 21850048) este juízo se reservou a apreciar o pedido de liminar após a manifestação preliminar do réu. O Estado do Pará apresentou manifestação (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1281 foi indeferida às fls. 91. Sobreveio petição do impetrante pugnando pela desistência da ação (fls. 199). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta extinção sem exame de mérito. Às fls. 199 demonstrou o impetrante desinteresse no prosseguimento do Habeas Corpus, solicitando a consequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1253 103/2019 estabeleceu a competência privativa da União dispor sobre as normas gerais pertinentes às inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, a qual editou a Lei Complmentar 13.954/2019, alterando art.24-C do Decreto-Lei nº 667/1969 para estabelecer que, até 01 de