Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2688 conselheiros; - espaçamento de 5 (cinco) dias entre cada plantão, seja noturno ou diurno, permitindo que o conselheiro tenha tempo hábil para concluir seus atendimentos e denúncias. Com efeito, entendem que a impetrada praticou ato ilegal ao determinar o cumprimento de escala de plantão aprovada apenas

Poder Executivo ● 11/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 190 absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Considerando que incumbe ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco “deliberar, recomendar

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2913 CONSIDERANDO que o Relatório Técnico (ID 7136579) firmado pelo Perito da Unidade Pericial da Promotoria de Fundações com base na farta documentação constante dos autos induz à necessidade de realização de uma auditoria externa; CONSIDERANDO que o art. 56 do Estatuto da Fundação Visconde de Cairu prevê que “a Fundação arcará com as despesas de audito

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3837 O reclamado impugna a pretensão ao argumento de que foi mensais, resultaria uma média de 474,15 horas de sobreaviso por considerado no cálculo o salário bruto, média das horas extras e mês: adicional noturno dos últimos 12 meses. • [(24 h x 7 dias) – (9 horas x 5 dias) x 4,3 semanas] – 54,75 horas Razão assiste ao reclamante. Pelas fichas financeiras,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2267 67 Processo 0010960-02.2016.8.26.0019 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Mariana Louzada - Os autos encontram-se-lhe com vista para apresentar a defesa inicial. Por despacho de 13/12/2016, o pedido de liberdade provisória foi indeferido. - ADV: SOLANGE MARIA PINTO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 909 Processo 0004055-33.2019.8.26.0291 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.A.V. - Vistos. Reiterese a intimação. Manifeste-se o advogado do adolescente - no prazo de 03 (três) dias - sobre o relatório de acompanhamento juntado a fls. 43, sob pena de destituição. Na inércia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 1847 247.01.2002.003096-4/000000-000 - nº ordem 3340/2002 - Outros Feitos Não Especificados - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO X ARGEMIRO BATISTA DA SILVA - AO AUTOR: apresentar minuta digitalizada de edital ao e-mail [email protected] para o devido cumprimento da r. decisão de fls. 154. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 1849 a lei municipal apenas estabeleceu que o postulante a função de conselheiro tutelar deverá: a) ter no mínimo curso completo de magistério, com três anos de efetivo exercício ou b) diploma de nível superior. Respeitado o entendimento ministerial, entendo que o comando legal municipal mencionado valoriza a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1126 pretende valer-se dos meios legais para garantir seus direitos? Que outros expedientes usará? Pelo visto a opção que vem sendo feita começa a transparecer, conforme será analisado no item 5º abaixo. Não passa despercebida, ainda, a quantidade preocupante de boletins de ocorrência lavrados pela Polícia