1.078 resultados encontrados para autor como dependente - data: 10/08/2025
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artigo 55 da lei de benefícios, o cômputo do tempo rural independe de carência mesmo para a obtenção de benefícios urbanos, havendo restrição apenas à contagem recíproca (art. 96, IV, da Lei n.º 8.213/91). Cumpre registrar, outrossim, que eventuais contribuições vertidas na condição de autônomo em parte do período de carência não têm, desde logo, o condão de descaracterizar a condição de segurado especial, desde que se possa inferir, do conjunto probatório dos autos, que
2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 492 ré, a causa de pedir da sua ação não decorre do contrato de mantida pelo ex-empregado, individualmente, ou com parte do seu trabalho firmado entre ele e a empresa. O autor está reclamando grupo familiar". um suposto direito, na condição de dependente do plano de saúde (acessório do contrato de trabalho) que a sua esposa possuía em A declaração fornecida p
2741/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3740 ADVOGADO AILSON CATENACI DE LIMA(OAB: 70866/PR) LEANDRA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA(OAB: 62946/PR) AILSON CATENACI DE LIMA(OAB: 70866/PR) V. H. D. S. S. Trabalho desta Vara em razão do Id 34dc83b. TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Em 11 de Junho de 2019. ADVOGADO GUSTAVO VIEIRA ROSSI Servidor(a) TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO LUCAS VIRG
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Intimem-se as partes para tomarem ciência da digitalização dos autos, a fim de que promovam a conferência dos arquivos digitalizados, para, querendo, apontarem erros ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias. Em prosseguimento, verifico que apesar de devidamente intimado o INSS deixou de cumprir a determinação da decisão de f. 271, no que diz respeito ao esclarecimento do benefício implantado bem como à discrimina
TJDFT 20/06/2018 - Pág. 1484 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 permanência por 40 (quarenta) dias, no mínimo, segundo recomendação médica. Afirma que o prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 12, inc. III, alínea "b", da Lei nº 9.656/98 esgotará no dia 21/06/2018 e a ré negou o pedido de inclusão do autor como dependente da autora, sem informar os motivos. Em razão disso, formula pedido de tutela de urgência, para que a parte ré autorize a inclusão
Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 2ª Turma Cível EMENTA N. 0710894-23.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Adv(s).: SP1733510A WILZA APARECIDA LOPES SILVA. R: CHARLES VAGNER BATISTA MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEPENDENTE AO COMPLETAR 24 ANOS. TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA. SITUAÇÃO DE RISCO DE
de sua união estável. Deverá ainda a parte autora apresentar demais documentos que comprovem a união estável, como por exemplo, correspondência em nome do “de cujus” no mesmo endereço do autor no período da união estável, informe de imposto de renda, no qual conste o autor como dependente da falecida, conta poupança/corrente conjunta, plano de saúde, ficha de registro de empregado no qual conste o autor como dependente do “de cujus”, entre outros. É preferível que o protoco
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; IV - (Revogado pela Lei nº 9.032, de 28/04/1995 - DOU de 29/04/1995, em vigor desde a publicação). § 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. § 2º (...); § 3º (...); § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”. No que tange ao qu
Considerando que o processo principal a que faz referência este recurso de agravo já foi decidido neste Tribunal, conforme extratos tirados do sistema processual juntados aos autos, dou por prejudicado o recurso em face da perda de seu objeto nos termos do artigo 33, inciso XII, do Regimento Interno desta Corte. Remetam-se os autos à Vara de origem, dando-se baixa na distribuição. Publique-se e intime-se. São Paulo, 09 de maio de 2013. PAULO FONTES Desembargador Federal 00033 AGRAVO DE IN
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; IV - (Revogado pela Lei nº 9.032, de 28/04/1995 - DOU de 29/04/1995, em vigor desde a publicação). § 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. § 2º (...); § 3º (...); § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”. No que tange ao qu