Publicações Judiciais I ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ser utilizada a taxa aplicada aos depósitos da caderneta de poupança, conforme seu art. 5º, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97. (STJ - SEXTA TURMA, REsp 1099134/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, julgado em 08/11/2011, DJe 21/11/2011). Honorários advocatícios mantidos em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, entendida esta como a somatória das prestações vencidas até a data da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rogério Pereira Domenice Esp 16/02/2011 04/12/2012 Pereira e Domenice Indústria Calçados Ltda. Esp 03/06/2013 31/07/2015 Pereira e Domenice Indústria Calçados Ltda. Esp 01/02/2016 02/12/2016 Soma: - 1 - - - 2 - - - - 9 1 10 2 32 105 12 Correspondente ao número de dias: 1.785 Tempo total : Conversão: - - 28 2 Tempo total de atividade (ano, mês e dia): 29 2 313 7.243 4 11 15 20 1,40 87 19 1 13 0 10.140,200000 33 1 15 Considerando o entendimento firmado no

Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1647/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 realizado dentro do sistema 12x36. 1041 2012 e 07-06-2012. Deixando o autor de especificar, ainda que por amostragem, os dias de labor em feriado que entendia devidos, rejeito o pedido. 2.3 - INTERVALO INTERJORNADAS Como visto, os registros de ponto abrangem as horas sonegadas de intervalo interjornadas, quer dizer, computou o trabalho dentro das 36h que deveriam ser rese

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região cláusula, não poderá servir de paradigma para reivindicações salariais" Mas, este regramento também não é aplicável a este caso, pois a diferença salarial não se originou de garantia de emprego, mas sim de evolução salarial na função que privilegiou o paradigma sem qualquer autorização legal. As diferenças salariais foram deferidas tão-somente a partir de 1.

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAFAGNIN 398 RECORRIDO MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAFAGNIN MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA(OAB: 30715/PR) ALEXCIARA MARIANO DE ARAUJO(OAB: 83023/PR) CESAR PAULO ZANDONATO MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA(OAB: 30715/PR) ALEXCIARA MARIANO DE ARAUJO(OAB: 83023/PR) VILSON DOS SANTOS MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA(OAB: 30715/PR

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 401 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ALEXCIARA MARIANO DE ARAUJO(OAB: 83023/PR) CESAR PAULO ZANDONATO MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA(OAB: 30715/PR) ALEXCIARA MARIANO DE ARAUJO(OAB: 83023/PR) VILSON DOS SANTOS MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA(OAB: 30715/PR) ALEXCIARA MARIANO DE ARAUJO(OAB: 83023/PR) MARSIANO BONETTO MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 RÉU A & D SOLUCOES EM MANUTENCAO E COMERCIO LTDA EPP VICTOR TAVARES MACHADO CAVALCANTI(OAB: 33091/PE) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - A & D SOLUCOES EM MANUTENCAO E COMERCIO LTDA EPP - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1332 Processo Nº ATOrd-0001085-64.2019.5.06.0001 AUTOR RENATO LOPES DA SILVA ADVOGADO ORLANDO SEVERINO JUNI

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

treze anos e trabalhou até 27 anos ou um pouquinho mais. Testemunha José: trabalhou com o autor de 1979 a 1982, na fazenda Samambaia, do Sr. Ovídio. Conheceu o autor em 1979. O autor e a testemunha apanhavam, capinavam e desbrotavam o café. A testemunha se casou e parou de trabalhar em 1982. Testemunha Lázaro: conhece o autor desde 1974 a 1992. A testemunha se casou em 1979 e sua filha nasceu em 1983. A testemunha conheceu o autor na fazenda Samambaia, do Sr. Ovídio, porque a testemunha tr

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

treze anos e trabalhou até 27 anos ou um pouquinho mais. Testemunha José: trabalhou com o autor de 1979 a 1982, na fazenda Samambaia, do Sr. Ovídio. Conheceu o autor em 1979. O autor e a testemunha apanhavam, capinavam e desbrotavam o café. A testemunha se casou e parou de trabalhar em 1982. Testemunha Lázaro: conhece o autor desde 1974 a 1992. A testemunha se casou em 1979 e sua filha nasceu em 1983. A testemunha conheceu o autor na fazenda Samambaia, do Sr. Ovídio, porque a testemunha tr

Publicações Judiciais I ● 09/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Passo ao julgamento da causa aplicando o disposto no art. 557 do CPC, por se tratar de matéria pacificada na jurisprudência do STJ e dos demais Tribunais. Em matéria de pensão por morte, o princípio segundo o qual tempus regit actum impõe a aplicação da legislação vigente na data do óbito do segurado. Considerando que o falecimento ocorreu em 2002, aplica-se a Lei 8.213/91. O evento morte está comprovado com a certidão de óbito, juntada às fls. 11. O autor afirma