Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 0019174.26.2016.8.09.0125 TUTELA. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. I. Não há falar em cerceamento de defesa quando o autor, devidamente intimado, manteve-se inerte quanto a produção de provas que lhe foi oportunizada. II. A inversão do ônus da prova operada ope judicis, com supedâneo na r

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 0019174.26.2016.8.09.0125 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR VIOLAÇÃO DE SIGILO BANCÁRIO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. I. Não há falar em cerceamento de defesa quando o autor, devidament

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 0363131.25.2015.8.09.0097 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. COBRANÇAS REFERENTES À CONTRATO DIVERSO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. I. A inversão do ônus da prova operada ope judicis, com supedâneo na regra do arti

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 0363131.25.2015.8.09.0097 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. COBRANÇAS REFERENTES À CONTRATO DIVERSO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. I. A inversão do ônus da prova operada ope judicis, com supedâneo na regra do arti

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 as mesmas garantias do seguro anterior, quais sejam, morte natural, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, invalidez funcional permanente e total por doença e despesas médicas hospitalares NR.PROCESSO: 5196892.39.2017.8.09.0011 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva por acidentes (evento nº 01, p. 19/46). Ainda, da aná

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 valor cobrado indevidamente pelo autor, R$ 74.560,34(setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos). Fundamenta sua pretensão no art. 940 do Código Civil, que dispõe:(…). Referido dispositivo legal visa penalizar aquele que demandar por dívida já paga. Porém, o reconvinte sequer menciona que adimpliu com a obrigação locatício a p

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 2015 RECLAMADO Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ASSOCIACAO OBERG DE ENSINO DE DESENHO Intimado(s)/Citado(s): - DANIELA DOS SANTOS ROSA Sentença Processo Nº RTOrd-0101764-77.2017.5.01.0067 RECLAMANTE HELENA DE ARAUJO BRITO ADVOGADO NATALIA AGOSTINO GUERRA(OAB: 73631/RS) RECLAMADO RACHEL RIO COIFFEUR LTDA - ME RECLAMADO RAPHAEL RIO COIFFEUR L

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1961 Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, com pedido de liminar, movida por UZIEL VERISSIMO DE SOUSA, identificado na inicial, por meio de advogado regularmente constituído, em desfavor de ZATIX TECNOLOGIA S/A, igualmente qualificado na peça de ingresso. Narra o autor que firmou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4640 305 Recorrido: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. III, c/c art. 998, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos, a DESISTÊNCIA do recurso comunicada pelo recorrente. Recurso Inominado Cível nº 0824747-41.2018

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1561 tência de dívida negativada em seu nome e sim a existência de uma dívida em atraso junto as empresas NET, CLARO, EMBRATEL (ID 16095697). III. Cabe aqui salientar que o referido documento corresponde à consulta ao serviço ?Serasa Limpa Nome?, mantido pela SERASA, o qual aponta dívidas em atraso e negativações existentes em nome de consumidores que livremente