Publicações Judiciais ● 01/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXEQUENTE : DILMA DE CACIA MELO STUBERT ADVOGADO : ELIANA MEIRA NOGUEIRA : DANIELI MEIRA FERREIRA EXECUTADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APENSO(S) : 2007.70.00.017060-1 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: " III. DISPOSITIVO Diante do exposto, confirmando a antecipação de tutela concedida (fls. 113/118), julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para o fim de: a) declarar a nulidade do ato de desincorporação do autor do

Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2208421, 2206935, 2205335, 2179635, 2178363, 1176970, 1256333, 1256334, 2256724, 2255917, 2255077, 2237569, 2236674, 2235547, 2218797, 2217808, 2216812, 2208422, 2206936, 2205336, 2174636, 2178364, 1176971, por ausência de profissional de farmácia nos dispensários de medicamentos do autor. Por conseguinte, confirmo em parte a antecipação de tutela (fls. 88/90) e declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista que o autor deca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lado outro, no período em que o autor desempenhou “serviços gerais” de 12/02/86 A 16/06/1989 (fl. 13 da CTPS – 8626903), o PPP apresentado e devidamente preenchido aponta a submissão do autor a ruídos variáveis de 87 a 91 dB(A). Sabe-se que no período, o nível de tolerância era de 80 dB(A). Assim, portanto, cabível a consideração do aludido interregno como especial. Por fim, o período de atividade do autor de 01/07/91 a 25/01/95 na condição de Agente de Segurança Patrimonial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2584 Processo 0003930-83.2020.8.26.0597 (processo principal 1005071-57.2019.8.26.0597) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Aparecido Donizeti Maffei Pereira - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - - Cladal Administradora e Corretora de Seguros S.a. - - Amasep - Associa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2558 603 ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15.000,00; sobre o valor da indenização por dano moral incidirá correção monetária, segundo Tabela Prática do E.TJSP desde o arbitramento (Súmula 362/STJ), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405, C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6432 KALONKI (OAB 296664/SP), LEANDRO MOREIRA DA ROCHA RODRIGUES (OAB 291975/SP) Processo 1049216-72.2021.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4783 245 integral de todos os atos mandamentais acima enumerados, bem como acerca da tempestividade da contestação e de eventual reconvenção, independentemente de novas conclusões. 12 Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença. 13 Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. Processo 0821625-15.2021.8.12.0001 - Procedimento C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em 02/08/2011 (fl. 28).Ante a data de início ora fixada, não há falar de parcelas do benefício alcançadas pela prescrição.DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Reaprecio o pedido de antecipação de tutela postulado na inicial.Considerando a certeza jurídica advinda desta sentença a respeito do alegado pela autora e, de outra parte, a urgência do provimento jurisdicional, diante da natureza alimentar do benefício pleiteado e da constatada situação de necessidade da parte autora, entendo preenc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realizado pelo perito, encartado às fls. 84/86, do clinico geral, conclui que a autora é portadora de Fibromialgia (M79.7), Dístimia (F34.1) e Personalidade Histriônica (F60.4) ( Diagnostico - Fl. 84), levando, o perito, a concluir que a autora é incapaz parcialmente e temporariamente podendo retornar ao trabalho com o tratamento psiquiátrico adequado (Discussão - fl. 85). O outro laudo pericial médico realizado as fls. 87/91, do psiquiatra, informa que a autora é portadora de Transtorn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 455 1600 583.05.2006.122012-8/000000-000 - nº ordem 1845/2006 - Execução de Título Extrajudicial - SERRA LESTE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X PANIFICADORA TOSHIO & FILHOS LTDA ME - Fls. 80 - Fls. 79: primeiramente junte o exequente certidão da JUCESP relativo ao executado. Desde já observo que já há