Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 29686 GO - ROGERIO NATALINO ARRUDA ADV REQDO : 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E DE CONSEQUENCIA DECLARO A INEXISTENCIA DO NEGOCIO JURIDICO ENTRE AS PARTES (CONTRATO N 838857141000091), BEM COMO OS DEBITOS DELE DECORRENTES, OS QUAIS DERAM ENSEJO AS NEGATIVACOES INDEVIDAS. CON SIDERANDO QUE AS P

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 18033 documentos. Recurso da parte Conclusão do recurso 2. Mérito: Os presentes embargos de declaração foram opostos com base no § 1º do art. 897-A, da CLT, e inciso II do art. 1.022, do CPC de 2015, aduzindo omissão no V. Acórdão embargado. Inicialmente é importante esclarecer que a omissão corresponde à ausência de pronunciamento da decisão acerca de dete

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 18036 Conclusão do recurso 2. Mérito: Os presentes embargos de declaração foram opostos com base no § 1º do art. 897-A, da CLT, e inciso II do art. 1.022, do CPC de 2015, aduzindo omissão no V. Acórdão embargado. Inicialmente é importante esclarecer que a omissão corresponde à ausência de pronunciamento da decisão acerca de determinada matéria ou até mesmo

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 18039 2. Mérito: Os presentes embargos de declaração foram opostos com base no § 1º do art. 897-A, da CLT, e inciso II do art. 1.022, do CPC de 2015, aduzindo omissão no V. Acórdão embargado. Inicialmente é importante esclarecer que a omissão corresponde à ausência de pronunciamento da decisão acerca de determinada matéria ou até mesmo sobre o pedido. Assim

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1985 Ou seja, quando o juiz se convencer acerca dos fatos relatados, é na sentença que irá fundamentar sua convicção pessoal, atendendo assim ao princípio constitucional (art. 93, inciso IX, da CF) do livre convencimento motivado. Também resta preclusa a pretensão em razão do princípio da eventualidade, no qual as partes devem apresentar suas alegações Recorrente(s):

Seção III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 445743-08.2010.8.09.0093 43 EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE NAO FAZER NELSON MAGGIONI JOSE CARLOS NEUWALD SILVA JANE MARIA VILELA NEUWALD SILVA ADV EXEQTE : 12055 GO - LIEGE MAURICIA HERRMANN DESPACHO : AUTOS Nº 43/11 DESPACHO: ANTES DE QUALQUER

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ampla liberdade na condução do processo e na apreciação das RECORRENTE ADVOGADO provas, nos termos dos arts. 765 da CLT e 131 do CPC/2015. ADVOGADO Ou seja, quando o juiz se convencer acerca dos fatos relatados, é na sentença que irá fundamentar sua convicção pessoal, atendendo RECORRIDO ADVOGADO assim ao princípio constitucional (art. 93, inciso IX, da CF) do livre

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 NR. PROTOCOLO : 213411-25.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1279 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 41353 GO - JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA DESPACHO : AUTOS N: 1.279 /15 - DESPACHO O AUTOR DEVE APRESENTAR DOCUMENTOS QUE VIABILIZEM A ANALISE DE SEU REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA JUDIC I

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 21439 hipóteses previstas no art. 381 do CPC. De 2015. O atual CPC de 2015 não restringe a providência de exibição de documento à ação cautelar autônoma já que é possível a exibição do documento durante a fase probatória, conforme artigos 396 e 397 do CPC. MÉRITO Também é possível que o juízo de ofício determine a exibição de documento com base nos se

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 21420 Com isso, as regras de direito material introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 aplicam-se aos contratos de trabalho que não foram 2. Do cabimento do pedido de exibição de documento consumados antes do seu advento e que, por isso, vigoravam ao incidental na ação principal: tempo do advento da referida lei. Alega a reclamante que não seria cabível o ajuizamento