Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 40/43 E DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROCEDA AS ALTERACOES NECESSA RIAS PARA CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS O VALOR DA CAUSA DE R$ 7.762, 50 (SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENT AVOS) QUE E A DIFERENCA QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDA. TENDO EM VIST A A PROPOSITURA DA ACAO PELO RITO ORDINARIO, CITE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016. LUCIANE CRIS

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Acordo em CCP. Nulidade. O acordo firmado perante a Comissão 18466 VOTO de Conciliação Prévia detém a presunção de legalidade e que seu conteúdo resulta da real intenção das partes, tratando de ato jurídico perfeito e acabado previsto em lei, exceto quando há prova de fraude ou comprovada a ocorrência de vício de consentimento, não sendo esse o caso dos autos.

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 Esclareço a parte autora que toda demanda que envolve discussão quanto contratos necessariamente envolve discussão quanto as cláusulas contratuais, uma vez que, de maneira geral, as condutas adotadas pelas partes, o que inclui as instituição financeira, são pautadas na existência das ditas cláusulas.. Ou seja, se há desconto direto em conta corrente provavelmente há uma cláusula autorizativa

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18462 não sendo esse o caso dos autos. Recurso Ordinário do reclamante não provido, no aspecto. Conheço do recurso interposto, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO Inconformado com a sentença (id. a9ddcf3), complementada pela decisão de embargos de declaração (id e1bf549), que julgou procedente em parte os pedidos formulados, recorre

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 32650 Julgamento ultra petita O valor atribuído à causa na inicial representa mera estimativa da importância que o autor entende devida. Não limita a condenação, mesmo porque eventuais verbas deferidas ao ex-empregado serão apuradas em liquidação de sentença. FUNDAMENTAÇÃO Caracteriza-se a decisão ultra petita quando o magistrado aprecia o pedido da parte, mas vai

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NR.PROCESSO: 0223309.67.2012.8.09.0051 Assim, não há motivo para a irresignação quanto a este ponto. DA EXTINÇÃO DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA De outra feita, o primeiro apelante aduz que a insuficiência do depósito não dá ensejo a improcedência do pedido da consignatória, ante a possibilidade de complementação na fase de liquidação. No que se refere à cons

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação em que se questiona a aplicabilidade da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS. Em 06/09/2019 o Ministro Roberto Barroso determinou a suspensão de todas as ações que versam sobre a matéria, até o julgamento da ADI 5090. Contudo, a questão que se coloca neste momento é em que juízo a ação deve aguardar o desfecho do recurso repetitivo, se nesta 2ª Vara Federal ou no Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1653 DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/SP) 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0038/2021 Processo 1002350-27.2018.8.26.0320 - Alienaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003875-74.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: DAVI ALVES DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA FAVERO PIZA - SP101902 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S PA C H O Concedo o prazo adicional de cinco dias para o autor anexar procuração e declaração de pobreza. Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003878-29.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: JACONIAS VIEIRA DE SOUZA Advog

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 1932 D A P S E A ES, J ZOUAIN E CIA LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA BRANCO 1. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor, Sindicarnes - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Varejista de carnes frescas e derivados, açougueiro, peixeiro, salsicheiro e EMENTA aviário em supermercados e atacados do Estado do Espírito Santo,