Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 279 pena de indeferimento, na forma do artigo 282, inciso IV do Código de Processo Civil. A emenda da inicial se faz necessária para juntada do demonstrativo contábil dos valores que o autor entende devido, considerando o disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, parágrafo único que veda a prolação de sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 943 322 reparação. A designação de audiência de conciliação prévia mostra-se providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência. Nesse sentido, dispõe a Súmula 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Es

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1644 582 PEREIRA. “ Intimo V.Sa. da decisão de fls. 39:”[...]DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO motocicleta HONDA CB 300R 2015, COR BRANCA, PLACAS PNM 7769, em favor da proprietária ALLANA MATIAS PEREIRA[...]””.- INT. DR(S). JORGE FELIPE MADEIRA DE MATOS 11) 5372-76.2016.8.06.0146/0 - Tombo: 5111 - ALIMENTOS - PROVISIONAIS REQUERENTE.: A.S.L E A.S.L REP POR SUA GENITORA ANALY DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 380 Intime-se. - ADV MARCELO BASSI OAB/SP 204334 - ADV ALEXANDRE MIRANDA MORAES OAB/SP 263318 - ADV GUSTAVO PESSOA CRUZ OAB/SP 292769 269.01.2010.014601-0/000000-000 - nº ordem 1071/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Recálculo de Quinquenio de Servidores Publicos Estaduais - JOSÉ VICENTE GOMES X FAZENDA D

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1739 665 de tutela de urgência de natureza antecipada, por ausência dos elementos exigidos pelo art. 300 CPC/2015. Intimese. 3. DO DEPÓSITO JUDICIAL REQUERIDO Sendo indeferida a antecipação da tutela de urgência, fica indeferida também a pretensão de depósito do valor requerido, que o autor entende devido, para tentar sustar os efeitos da mora contratual. Neste ponto, é perfe

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 Em análise das razões levantadas e em leitura das peças trazidas junto ao recurso, vislumbro preenchidos os requisitos elencados no Código de Processo Civil os quais autorizam a concessão do pedido antecipatório de tutela recursal, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso e o risco de prejuízo, dano grave ou de difícil reparação à parte, consoante d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 2735 seus efeitos e nem da consignação de valor que só o autor entende devido. Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Int. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP) Processo 1000351-47.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rosemary Queiroz Moraes - No caso específico do

Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 Nesse contexto, tem-se que é “faculdade da parte autora depositar em juízo os valores pretendidos na ação consignatória, porém, os depósitos efetuados em valores inferiores aos contratados não são capazes de ilidir os efeitos da mora. 3. Ao se fazer uma interpretação sistemática do artigo 330, §§ 2º e 3º e art. 539, incido I, todos do Novo Código de Proce

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1644 581 1) 3635-72.2015.8.06.0146/0 - Tombo: 4617 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: VALDIRENE LIMA DA ROCHA DE MATOS REQUERIDO.: VIVER TOTAL COMERCIO DE PRODUTOS NUTURAIS LTDA. “Intimo V. Sa. para comparecer à audiência designada para o dia 09/ 06/2017, às 8:30 hs., neste Fórum”.- INT. DR(S). DALILA LIMA COSTA , ROGÉRIO CAMPOS DO NASCIMENTO 2) 3699-87.2012.8.06.0146/0 - To

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NR.PROCESSO: 5326356.52.2017.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PEDIDO DE DEPÓSITO NO VALOR REQUERIDO. PERMISSIBILIDADE. 1 - Se houver sido requerido o depósito de valor inferior ao contratado, apenas com a exclusão da capitalização dos juros e da tabele price, onde não se discute taxa de juros remuneratórios, é