Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207 ). Diante do exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com o que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a imissão da autora na posse do imóvel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1112 1213 das custas judiciais em 48 (quarenta e oito) horas. 3. Int. (OBS.: Fls. 240/243: petição da autora requerendo, em síntese, o prazo de 48 horas para efetuar eventual complementação de custas judiciais). - ADV FLÁVIO CANCHERINI OAB/SP 164452 - ADV SERGIO TEIXEIRA FIRMO OAB/SP 291783 - ADV RENATO MOREIRA TRIN

Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. 2693 Intimado(s)/Citado(s): Ouro Preto, 25 de novembro de 2015. - EDUARDO GOMES FLORESTA OURO PRETO, 25 de Novembro de 2015 PODER JUDICIÁRIO SOFIA FONTES REGUEIRA JUSTIÇA DO TRABALHO Juíza do Trabalho Substituta Sentença Processo Nº Alvará-0011172-92.2015.5.03.0069 REQUERENTE DANIEL SAMPAIO SANTOS ADVOGADO ANDERSON HENRIQ

Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 2696 SOFIA FONTES REGUEIRA PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho Substituta JUSTIÇA DO TRABALHO Sentença Processo Nº Alvará-0011180-69.2015.5.03.0069 REQUERENTE RONILTON MARCELINO DA CONCEICAO ADVOGADO ANDERSON HENRIQUE GALLO(OAB: 314095/SP) REQUERIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO GONCALVES E SANTOS LTDA - ME Vistos... O Autor formulou pedido sem ajuizar ação cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 895 1802 (fls. 43) É o relatório. Decido. Homologo o pedido de desistência da ação e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. e arquivem-se os autos. Carapicuíba, 15 de fevereiro de 2011. DOUGLAS IECCO RAVACCI Juiz de Direito - ADV MIL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 232 3 ADV: JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOURA (OAB 9466AL) - Processo 001.08.055017-8 - Busca e Apreensão - Obrigação de Entregar - AUTOR: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.- RÉ: Rosane Soares Costa- SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por Aymoré Crédito, Financiamento e Extravagante

Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 2695 legais e/ou contratuais. Estão ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento PODER JUDICIÁRIO regular do processo, por não ter sido indicado réu, ou réus, razão JUSTIÇA DO TRABALHO pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Vistos... Custas calculadas sobre R$1.000,00, valor da causa, importam em

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 VOTO 46649 Portanto, nem à luz da segurança jurídico-processual que lhe determinava apreciar o pedido do autor com base na legislação vigente na data da formulação do pedido, nem à luz da redação atual do artigo 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a solução aplicada ao caso mostra-se legalmente adequada. Por estarem presentes os pressupostos de

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 3911 Decisão Notificação Processo Nº TutAntAnt-0010164-50.2018.5.15.0131 REQUERENTE JOSE ANTONIO TREVISAN ADVOGADO MARCELA DA SILVA SEGALLA(OAB: 297821-D/SP) REQUERIDO SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO Processo Nº TutAntAnt-0010164-50.2018.5.15.0131 REQUERENTE JOSE ANTONIO TREVISAN ADVOGADO MARCELA DA SILVA SEGALLA(OAB: 297821-D/SP) REQUERIDO SOCIEDADE CA

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 46652 dispensado sem justa causa, resultando que o juízo tinha ciência própria que o trabalhador encontrava-se sem qualquer rendimento no curso final do processo de conhecimento na instância originária. VOTO Portanto, nem à luz da segurança jurídico-processual que lhe determinava apreciar o pedido do autor com base na legislação vigente na data da formulação do