Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 6 ADVOGADO ANA LUCIA FERREIRA(OAB: 19149/PR) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF Vistos etc., Tendo em vista a manifestação das partes por meio da petição das fls. 1961-1962, anexada aos autos, revelando a efetiva realização PODER JUDICIÁRIO de composição amigável entre elas, HOMOLOGO o a

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF ANA LUCIA FERREIRA(OAB: 19149/PR) JOSE CESAR RAMPELLOTTI BRUNA RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 50066/SC) HAMILTON LOPES RIBEIRO(OAB: 25569/SC) JOSE CESAR RAMPELLOTTI BRUNA RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 50066/SC) HAMILTON LOPES RIBE

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Ação (evento nº 01 do processo originário, p. 02/08): cuida-se INDÚSTRIA E de ação COMÉRCIO monitória LTDA ajuizada (ME) em pela face RGB de MASTER LA MAIOR NR.PROCESSO: 5348131.89.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO CONFECÇÕES EIRELI, pleiteando o reconhecimento de crédito no valor, atualizad

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 19300 Destarte, ante a ausência de recolhimento de custas e prova da insuficiência de recursos financeiros, não conheço do recurso ordinário interposto pelo autor, por deserto. Justiça gratuita - custas processuais Pretende o recorrente a reforma da r. sentença para obter os benefícios da justiça gratuita e excluir da condenação as custas processuais. Alega que

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 19297 Pretende o recorrente a reforma da r. sentença para obter os benefícios da justiça gratuita e excluir da condenação as custas processuais. Alega que a declaração de insuficiência de recursos é suficiente para a concessão do benefício. À análise. Trata-se de ação ajuizada em 26/02/2018, posterior à reforma introduzida pela Lei 13.467/17, sendo aplicáv

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Ou seja, o legislador alterou a base de cálculo do parâmetro da gratuidade de justiça, adotando-se o valor do benefício previdenciário, sendo inquestionável a legitimidade da condenação em custas, uma vez que o autor percebe valor superior ao parâmetro estabelecido. Ademais, a insuficiência de recursos deve ser provada pela parte nos termos do §4º do artigo 790 da CLT: "O benef�

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 ADVOGADO É o relatório. ADMISSIBILIDADE Cabem embargos de declaração, na forma do art. 897-A da CLT, RÉU RÉU PERITO 2141 ANTONIO CARLOS ABREU TRINDADE(OAB: 25011/RS) FABIO MARTINS SOARES FABIO MARTINS SOARES - ME SERGIO LUIZ LUDMANN quando houver omissão ou contradição na sentença. Considerando a alegação de contradição, conheço dos embargos, já que protocol

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho (fl. 956). O autor não efetuou o preparo e apresentou agravo, salientando que a decisão monocrática combatida configura cerceio de defesa pelo não conhecimento do recurso ordinário diante da falta do preparo recursal." (...) "Diversamente do sustentado, reputo ser incontroverso que o autor percebe valor superior a 40% do limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social

Publicações Judiciais ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

rural, ora como boia-fria, ora em regime de economia familiar, pelo período exigido em lei, mediante a produção de início de prova material, corroborada por prova testemunhal consistente, o segurado faz jus à aposentadoria rural por idade. 2. Nos casos dos trabalhadores rurais conhecidos como boias-frias, diaristas ou volantes especificamente, considerando a informalidade com que é exercida a profissão no meio rural, o entendimento pacífico desta Corte é no sentido de que a exigência d

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 FUNDAMENTAÇÃO 1278 O reclamante postula a reforma da decisão em relação à justiça gratuita ao argumento de que juntou declaração de hipossuficiência aos autos, o que é suficiente para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. Nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º da CLT, o benefício da ADMISSIBILIDADE gratuidade d