Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3124 registro de motorista de aplicativo para transporte individual de passageiros dentro da capital paulista (CONDUAPP), ônus do qual o requerente não se desincumbiu. É certo que a requerida, ante o cadastro realizado junto ao seu aplicativo, aprovou plenamente o autor para exercer a atividade de transporte. Entretanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3328 II O pedido é procedente. As rés alegam que a construção foi realizada de acordo com projeto. Mas não há prova de que essa informação foi fornecida ao autor. Por outro lado, tratando-se de relação de consumo, deveria a ré ter promovido alerta no apartamento decorado, com clareza e destaque, de que h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3076 em perdas e danos e resolução do negócio por sua culpa; 2) ressarcir à requerente R$ 105.630,74, e os demais valores comprovadamente gastos para atendimento de associados enfermos, com atualização monetária pelos índices oficiais (tabela TJ/SP) desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a parti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 480 juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1391 157 DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é ca

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1357 189 prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil, devendo no mesmo prazo apresentar cópia do processo administrativo relativo do seguro pleiteado, mencionado na peça vestibular. ADV: CECILIA RODRIGUES MOTA (OAB 13524/CE) - Processo 0218540-48.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário Medida Cautelar - REQUERENTE: Absp - As

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2321 385 Danos materiais não comprovados. Reforma parcial da sentença para afastar as indenizações por danos morais e materiais. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (TJ-RJ APL: 00459036920138190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CÍVEL, Relator: SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, Data de Julgamento: 31/05/2017, VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR, Data de Publicação: 02/06

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3205 deverá ser recolhido na respectiva guia (FED/TJ e/ou DARE), com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do Tribunal de Justiça de São Paulo, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Caso tenha ocorrido depósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1674 VIII do CPC. Recolha o autor as custas, sob pena de inscrição da dívida. Na inércia, vista à Fazenda do Estado que, se requerer, obterá certidão para inscrição da dívida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. e I. - ADV LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO OAB/SP 272136 0014273-93.2011.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 854 2799 requerido, e o feito apenas aguardou manifestação do autor acerca do não cumprimento do mandado liminar. O requerido ingressou no feito dando-se por citado, antes mesmo do cumprimento do mandado liminar. Não há, contudo, qualquer irregularidade neste procedimento, pois ao contrário do que dispõe o Decreto Lei 911/