Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1771 quais sejam o pagamento das custas.“ (AIRR - 9834021.2007.5.04.0511 , Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Ciente o Sindicato-Autor. Data de Julgamento: 15/12/2010, 2ª Turma, Data de Publicação: Intime-se a Ré. 04/02/2011) "RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. AÇÃO DE COBRANÇA. Nada mais. EXTENSÃO DOS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DO RECO

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9336 gratuita. Quanto ao pagamento de perdas e danos em virtude de despesas com honorários advocatícios contratuais, adoto o entendimento Razão assiste o recorrente. consubstanciado na Súmula no 18 deste E. TRT, in verbis: O reclamante requereu a isenção (ID a14f867 - Pág. 5) e cumpriu O pagamento de indenização por despesa com contratação de os requisitos legais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1008 431 bem. O autor teve despesas com moradia, que poderiam ter sido evitadas se as rés tivessem promovido a entrega da unidade imobiliária na data avençada. Com efeito, as despesas de aluguel no período compreendido entre agosto de 2009 e fevereiro de 2010 (atraso na obra) e maio de 2010 a agosto de 2010 (demora na entrega da

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 586 e por Antiguidade alternadamente, detalhado em Norma Específica O tempo de serviço anterior ao PCS de 2010 não induz a qualquer e Estatuto Social, conforme atribuições estatutárias do Diretor promoção automática ou transposição de planos. Geral. O fato de não existir a avaliação de desempenho pela ré pode 4.3 A progressão funcional por mérito dos empre

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 53 inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe apreciadas, o que se depreende dos artigos 832, da CLT, 535, I e II, provimento. do CPC e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Presidiu a sessão o Ex.mo Desembargador Presidente Fabio Túlio Aduz que o v. despacho denegatório ignorou o mandam

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 14791 acidente de trajeto, tanto que o autor admite que continuou laborando normalmente. 5. Honorários periciais. Portanto, o cerne da controvérsia é a própria existência do acidente Prospera o apelo. de trabalho. Aqui, vale destacar que o acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho pela legislação art. 21, inc. IV, Ainda que a Lei n. 13.467/2017, vi

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 3163 seria devido o pagamento do depósito recursal, em valor reduzido à REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. DESPACHO metade, e das custas processuais, ônus do qual não se AGRAVADO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE NÃO desincumbiu. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. CONFIGURADA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 1887 execução de título extrajudicial fundado em certidão expedida pagamento da Ré no mês janeiro dos anos de 2011, 2012, 2013 e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Por outro lado, nos 2014, respectivamente; termos da OJ 304 da SBDI-1 do TST, a simples afirmação do C. honorários sucumbenciais ao advogado do Sindicato, em 10% declarante ou de seu advogado é

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9342 devendo a parte estar assistida por sindicato representante da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao Aplicável, assim, o entendimento consubstanciado na Orientação dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que Jurisprudencial nº 300 da SDI-1 do TST: "Não viola norma não lhe permita demandar sem prejuízo pr

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 88 motorista do transporte coletivo, que mantém contato diário com pessoas, usuárias do transporte coletivo, impõe ao trabalhador risco centenas de pessoas, enquanto houver recomendação do Governo gravíssimo à sua própria existência, em momento de pandemia. do Estado de Goiás para que as entidades mantenham em Também é certo que as infecções pelo novo Cor