Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1522 PROCESSO N°: 0800820-58.2019.8.14.0097 SENTENÇA R.H. Cuida-se de embargos de declaração proposto pela parte autora, alegando contradição na fundamentação da sentença com o disposto no dispositivo, em relação ao período de reconhecimento da união estável. Vieram conclusos. DECIDO Assiste razão. Há realmente contradição do lapso temporal reconhecido na sentença conforme a descrição da o

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO JEF-7 0005942-97.2014.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306022374 - LUIZA MARTINS DOS SANTOS (SP165099 - KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES) Vistos, etc. Tendo em vista a informação supra, determino que os autos sejam redistribuídos para a 1ª Vara-Gabinete, com fundamento no artigo 253, inciso II, do Código de Processo Civil. Prossiga-se. 0005437-43.2013.4.03.6306 -2ª VARA GABINE

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 N. 0701542-10.2018.8.07.0002 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A. Adv(s).: SP260830 - MAURO BALBINO DA SILVA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701542-10.2018.8.07.0002 Cla

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2571 131 débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Exe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010928-48.2018.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: PEDRO BAPTISTA FILHO Advogado do(a) AUTOR: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP351429 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Recebo a(s) petição(ões) ID(s) 10793188 e anexo(s) como emenda(s) à inicial. 2. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, em qual endereço reside, se no indicado na inicial ou no constante no documento ID 9395825, pág. 1. Int. SÃO PAULO, 9 de out

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010928-48.2018.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: PEDRO BAPTISTA FILHO Advogado do(a) AUTOR: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP351429 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Recebo a(s) petição(ões) ID(s) 10793188 e anexo(s) como emenda(s) à inicial. 2. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, em qual endereço reside, se no indicado na inicial ou no constante no documento ID 9395825, pág. 1. Int. SÃO PAULO, 9 de out

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 compreendido entre julho de 1974 e agosto de 2003 e entre agosto de 2015 e 27/05/2017. Nesses termos, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno os réus a arcarem com as custas processuais e com os honorários advocatícios sucumbenciais da parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, 15 de ma

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 compreendido entre julho de 1974 e agosto de 2003 e entre agosto de 2015 e 27/05/2017. Nesses termos, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno os réus a arcarem com as custas processuais e com os honorários advocatícios sucumbenciais da parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, 15 de ma

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 2663 Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por CLAUDIA MIRANDA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos qualificados na inicial. A Autora alega que viveu união estável com LUIS DA SILVA DANTAS por cerca de 18 (dezoito) anos, tendo convivência pública e contínua, em que adveio da união, a concepção de 4 (quatro) fil

Publicações Judiciais I ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Importantes alterações se deram com o advento da Medida Provisória 664, de 30/9/2014, convertida na Lei nº 13.135/2015, mas não se aplica a nova legislação ao presente caso. A certidão de óbito acostada à f. 14 comprova o falecimento de Roberto Ferreira Arantes, em 21/9/2013. Com efeito, em atenção ao princípio tempus regit actum, aplica-se, no tocante à concessão de benefícios previdenciários, a lei vigente à época do fato que o originou, consoante súmula 340 do STJ. A quali