Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 anuência da ré constitui falta punível com a dispensa por justa 2626 terço constitucional, e 5/12 avos do décimo terceiro salário de 2017. causa. Ainda que o valor monetário deles seja ínfimo, o que deve ser considerado é a gravidade inerente à conduta, porquanto Nego provimento ao recurso em razão do decidido no item 1.1. possível o seu enquadramento na hipót

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 679 das partes para discutir a relação jurídica deduzida em juízo. As cada 2 ou 3 meses, e duravam 2 ou 3 dias de serviço (devido a reclamadas foram apontadas como responsáveis pelos direitos atestados), mas poderia ser em revezamento com outros pleiteados, de maneira que detêm a qualidade referida. funcionários. De se observar ainda que as condições da ação

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 967 Autora alegou que na função de Supervisora de Camareira, utilizava No laudo pericial (ID. df62138), o vistor judicial fez constar as apenas água sanitária, a qual fazia a diluição com água. seguintes considerações sobre o trabalho da autora, suas atividades laborativas e o fornecimento de equipamentos de Como Supervisora, alegou que inicialmente recebia 2 (dois)

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região havendo nos autos elementos de que a autora auxiliava na limpeza 962 funcionárias. e retirada de lixo dos banheiros, deferiu o pedido da autora quanto ao pagamento do adicional de insalubridade. A Autora alegou que frequentava os apartamentos. Fazia a limpeza dos banheiros com água sanitária. Limpava forros, mofo, rejuntes, Insurge-se a ré contra a decisão, argumentand

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 pedido formulado a respeito. Ao exame. Uma vez que o salário das horas normais remunera as tarefas Produziu-se laudo pericial no ID. df62138, do qual constou: 2086 exercidas nesse horário, e que a remuneração das horas extras inclui todas as horas acrescidas em qualquer que fosse a função, 4. ATIVIDADES DO RECLAMANTE/ AMBIENTE DE TRABALHO não haveria parcela a d

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 2621 indenização por danos morais, em valor equivalente a 25 vezes a Nego provimento ao recurso em razão do decidido no item 1.1. última remuneração. 1.4 - Liberação do FGTS Nego provimento ao recurso em razão do decidido no item 1.1. A autora alegou que, uma vez reconhecida a dispensa sem justa 2 - RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ causa, deve a ré ser condenada ao pa

Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1621/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 747 Estes fatos são suficientes para reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e o réu ANTONIO COZER Superada a questão do vínculo empregatício, em face do seu LAMINADORA, no período confessado pela autora de reconhecimento, e diante da ausência de outros elementos de 04/08/2012 a 03/11/2012; na função de serviços gerais. prova, reconheço que a rescisã

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 446 valores (fls. 957/962). conciliação (fl. 129). Na segunda, o réu antecipou valores para a É o relatório. realização de consulta psiquiátrica pela autora e foi determinado o VOTO adiamento porque as partes ainda não haviam tido ciência do laudo Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço pericial psiquiátrico (fl. 560). Na terceira, d

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 É o relatório. 1023 DA CARGA HORÁRIA DIA: 27/11/16; SUSPENSÃO de 28/01/2017 a 29/01/2017: OMISSÃO ATENDIMENTO DIA: 11/01/2017 (CLS 6374510141251859588); SUSPENSÃO de 10/02/2017 a 12/02/2017: OMISSÃO DE ATENDIMENTO (CLS: 6384882362717604612) / DIA: 08/02/17; FUNDAMENTAÇÃO SUSPENSÃO de 24/02/2017 a 28/02/2017: MÁ EXECUÇÃO DO TRABALHO / DIA: 18/02/2017 (CLS 63886

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 546 como a existência ou não de prova, depende de análise meritória, o que não se confunde com inépcia. II.2 – ILEGITIMIDADE PASSIVA Rejeito. O segundo réu arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva, ao fundamento de que não manteve qualquer vínculo com a empresa prestadora de serviços que era a empregadora da autora. Alegou, II.4 – DA RESPONSABILIDADE SUBSIDI