Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 SAO. INTIMEM-SE. ANICUNS, 10/07/2015. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 228427-45.2015.8.09.0010 AUTOS NR. : 349 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : LLRG REQUERIDO : DGR ADV REQTE : 17639 GO - CRISTIANO SOARES PINTO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. RECEBO A PETICAO INICIAL. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA. NO QUE TANGE AOS ALIMENTOS, A FIXACAO DO VAL

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 483 VOTO 1 - ADICIONAL DE HORA NOTURNA - INTERVALO INTRAJORNADA Conheço dos recursos, já que estão presentes os requisitos legais de admissibilidade. À fl. 349 aduz a autora apenas que laborou em horário noturno e não recebeu o respectivo adicional e hora reduzida e requer "seja modificada a r. sentença nos pontos acima guerreados para que seja condenada a Recorrida

Publicações Judiciais I ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido, o artigo 101 da Lei n. 8.213/91 preceitua que o segurado em gozo de auxílio-doença é obrigado a se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, sob pena de suspensão do benefício. Infere-se desses dispositivos, a natureza transitória do reportado benefício, que se torna indevido a partir da constatação da cessação da incapacidade laboral do segurado, evitando, assim, a continuidade do pagamento de benefício quando já não está mais presente a situaçã

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11758 Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 852-I, da CLT. Da modalidade de rescisão contratual VOTO Está documentalmente demonstrada a desídia (artigo 482, alínea "e", da CLT) alegada pela reclamada para a despedida por justa causa da reclamante. De efeito, a autora alegou na inicial que foi dispensada no dia 14/07/2016, sendo que a ré a teria simplesmente

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 1538 Pois bem. Vencido a autora no objeto da perícia, deverá arcar com os Quanto a alegação em relação ao mal em joelhos, afirmou o Perito honorários periciais técnicos, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), em sua conclusão que não há nexo causal e, ainda em resposta ao para cada perito médico, isenta em razão da Justiça Gratuita, quesito de número 4, f

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11761 Da modalidade de rescisão contratual VOTO Está documentalmente demonstrada a desídia (artigo 482, alínea "e", da CLT) alegada pela reclamada para a despedida por justa causa da reclamante. De efeito, a autora alegou na inicial que foi dispensada no dia 14/07/2016, sendo que a ré a teria simplesmente mandado, in verbis, "procurar/buscar seus direitos". Esta, por su

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 492 pagamento em folha. De igual modo, os pagamentos denotam respeito ao redutor da hora noturna, também aqui não tendo sido apresentadas diferenças quanto aos pagamentos. Rejeita-se. De igual forma quanto aos intervalos intrajornada, pois o pedido foi rejeitado ante a total falta de prova acerca da redução do período de 1 - ADICIONAL DE HORA NOTURNA - INTERVALO uma

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 900 244 constar corretamente o nome de sua genitora, bem como seja incluído o nome de seu avô materno como sendo, respectivamente ALEXANDRA MAIA OLIVEIRA DE MENEZES e JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, de conformidade com o que dispõe o artigo 109 da Lei no. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Alega o autor que houve um equívoco por parte do Cartório de Registro Civil ao lavrar a sua cer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2327 191 comparecimento de seu(ua) constituinte à perícia, na data agendada. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE CROVADOR VICENTINI EDITAL DE INTIMAÇ�

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 325 afirmaram qual seria o valor médio mensal recebido pela autora, apenas que o ônus da prova seria desta. Por outro lado, juntaram recibos de pagamento autônomo (RPA). Pelo princípio de aptidão para prova, aplicado ao Direito Processual do Trabalho, cabia as reclamadas o ônus da prova quanto aos valores pagos mensalmente a autora. Os RPA's colacionados aos autos traze