Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva sentença para que seja dado normal prosseguimento ao feito. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 45058867.2015.8.09.0074, Rel. Juiz Eudélcio Machado Fagundes, julgado em 14/02/2017, DJe 2218 de 24/02/2017, g.) NR.PROCESSO: 0160183.04.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO O que s

Seção I ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR : JOSENILDE GONÇALVES AGUIAR : ITAÚ UNIBANCO VEÍCULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO DR. CARLOS ROBERTO FÁVARO – Juiz de Direito Substituto em 2º : Grau NR.PROCESSO: 5014016.18.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014016.18.2018.8.09.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de co

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR : JOSENILDE GONÇALVES AGUIAR : ITAÚ UNIBANCO VEÍCULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA NR.PROCESSO: 5014016.18.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014016.18.2018.8.09.0000 DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 Nesta senda, com base nos referidos dispositivos legais, vislumbro a plausibilidade do pedido jurídico requestado pela Autora/Apelada, visto que normatizado em lei e supridos os requisitos legais, de modo que não há óbice legal que a impeça de obter a progressão horizontal almejada. Cumpre ressaltar que a progressão do professor constitui forma de incentivar os pr

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO. RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1. Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou d

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2132 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [DIREITO DO CONSUMIDOR, Bancários] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801217-21.2019.8.14.0032 Nome: CELINA DA SILVA SALES Endereço: Rua Primeiro de março, s/n, Zona Rural, comunidade de CANP, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: RENAN HENRIQUE DE ARRUDA SALES OAB: PA27776 Endereço: desconhecido

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 Cumpre ressaltar que a progressão do professor para classe superior constitui forma de incentivar os profissionais a buscarem o constante aperfeiçoamento e formação, não se estagnando no cargo público que ocupam. Nesse sentido, os critérios para a progressão horizontal encontram-se insertos no art. 103 da Lei Municipal nº 1.594/2003, porquanto deve-se observar o c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de fase de cumprimento de sentença de condenação da parte autora, INOX TUBOS S/A, ao pagamento de verbas sucumbenciais em favor da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).A credora apresentou planilha de cálculos dos honorários, no valor de R$ 7.433,40 (sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta centavos), conforme folhas 471-474.Intimada a cumprir a obrigação, a parte autora apresentou provas do recolhimento efetuado (fls. 478-545).Na folha 548, a Fazenda pugnou pelo pag

Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 Nesse sentido, os critérios para a progressão horizontal encontram-se insertos no art. 103 da Lei Municipal nº 1.594/2003, porquanto deve-se observar o cumprimento, simultâneo, do previsto naquele normativo e seus incisos. Infere-se dos autos que a autora/apelada, admitida no serviço público municipal, em 28.01.2002, protocolou pedido administrativo requestando a pr

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 TARCISIO CORREA DE BRITO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0010576-75.2018.5.03.0143 AUTOR ROMARIO RAMOS DA SILVA PAULA ADVOGADO DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA(OAB: 140453/MG) ADVOGADO NEOWANDER DE PAULA LIMA(OAB: 52816/MG) RÉU GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO ADVOGADO SANDRO ALVES TAVARES(OAB: 96706/MG) RÉU ESPOLIO DE WALKYRIO DE MELLO FRANCO R