1 resultados encontrados para autora com hist - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2074 TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHAMADOS ENCERRADOS EM VIRTUDE DE DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO PROTOCOLO, TENDO EM VISTA QUE ESTE DEVERIA TER SIDO FEITO JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL/COLÉGIO RECURSAL. ERRO GROSSEIRO. INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO, FORA DO PRAZO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSTRUME