Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 277 I - RELATÓRIO Justiça do Trabalho - 15ª Região 2ª Vara do Trabalho de Americana SHEILA ALVES VENDRAME FRANCA ingressou com a presente ação trabalhista em face do MUNICÍPIO DE AMERICANA, alegando que presta serviços ao reclamado como professora e que o reclamado não vem respeitando a regra prevista no artigo 2º, §4º, da Lei 11.738/08, que determina que, no

Judiciário ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1755/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 165 SENTENÇA Juiz(íza) do Trabalho Intimação Processo Nº RTOrd-0011993-07.2014.5.15.0099 Relator CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI AUTOR IZABEL CRISTINA DE SOUZA LEITE BARBOSA ADVOGADO André Ricardo Duarte(OAB: 199609) ADVOGADO Antonio Duarte Júnior(OAB: 170657) ADVOGADO LETICIA LEME DE SOUZA DUARTE(OAB: 287116) ADVOGADO VITOR ALEXANDRE DUARTE(OAB: 269057) RÉU MUNICÍPIO D

Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 283 SENTENÇA II- FUNDAMENTAÇÃO Prescrição I - RELATÓRIO Na forma do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, e conforme requerido pela Reclamada, consideram-se prescritos eventuais direitos postulados com época própria para pagamento anterior a 27/5/2009. MARINA ELIANA RIBEIRO ingressou com a presente ação trabalhista em face do MUNICÍPIO DE AMERICANA, alegando

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 63633 Trata-se de recursos ordinário e adesivo interpostos pela reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ID. Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de 36063d8) e pela reclamante VERA LUCIA BENTO (ID. 771ca5e) admissibilidade, conhece-se dos recursos. contra a r. sentença de ID. a13b21f, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Difer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2842 856 provimento. Autora cujo cargo é de assistente jurídico, ocupando cargo em comissão em gabinete de Desembargador, e não de assistente judiciário, como considerado pela sentença - Enquadramento da autora na referência IX do Anexo IV a que se refere o inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.111/2

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Apelação e remessa oficial desprovidas. (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, ApReeNec - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - 365128 - 0001365-44.2016.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, julgado em 17/05/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/05/2017 ) Desta forma, deve ser reconhecido o direito do Sr. João Natal Ventonim à assunção de responsabilidade técnica de sua drogaria, devendo o Conselho Regional de Farmácia abster-se de autuá-los com base no artigo 5º da Lei n. 13.021/2014

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 39 para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da trabalho para 8 horas diárias e 44 semanais, mantendo-se a mesma lei", além de proteger o emprego da autora, em pleno atendimento remuneração. ao disposto no art. 7º XXVII, que prevê a proteção do emprego em face da automação, caso incidente sobre o contrato laboral da Em síntese, alegou que "a

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assinatura 3440 informando que a autora, conjuntamente com outros empregados, Desembargadora Luciane Storel da Silva Relatora Votos Revisores foi contratada por meio do Despacho 191/2013. A empregadora alega que, diante das alterações trazidas pelas Resoluções UNESP 32/2011 e 42/2012, inadvertidamente, Acórdão Processo Nº RO-0010633-46.2015.5.15.0020 Relator DANIELA

Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1502/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1648 SJ2, chave de conectividade social para saque do FGTS, entrega A própria testemunha trazida pela autora informou, em audiência, das guias CD/SD e cópia da transmissão do CAGED/MTE. que a reclamada encerrara suas atividades na referida data ao declarar que: “trabalhou na reclamada de março/2011 a julho/2013; E, diante do descumprimento do acordo pela reclamada, a

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8703 funções de liderança, conforme cláusula 2ª, § único (final). 5. Indenização por danos morais Assim, à falta de elementos nos autos que permitam ao Juízo Requereu a autora o pagamento de indenização por danos morais, conhecer a real natureza jurídica da verba em questão (fls. 443), alegando “desrespeito, desprestígio, desprezo, humilhação e indefi