Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 216 primeira cirurgia. No entanto, decido ANTECIPAR a audiência inicial do CEJUSC PODER JUDICIÁRIO para o dia 03/11/2022, às 11h45, por videoconferência. O link de acesso será certificado posteriormente. Intimem-se as partes. PROCESSO: ATSum 0017023-09.2022.5.16.0004. AUTOR: ALEX CRUZ DE ARAUJO. SAO LUIS/MA, 19 de outubro de 2022. MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11537 Vez que o ônus da prova pertencia ao recorrente, a incidência da dobra é medida que se impõe. Nada a prover. Honorários advocatícios O reclamado alega omissão na r. sentença, pois não teria sido Recurso da parte apreciado o pleito, da autora, de ressarcimento das despesas processuais, fundamentado nos artigos 389 e 404 do CC e Súmula 219 do C. TST. Sem raz

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 02/04/2014) Não se vislumbra, desse modo, direito à autora de ressarcimento de valores pagos ao plano de saúde. Ademais, a ação é improcedente. Esses fundamentos, no entanto, a reclamante não atacou, limitando Nego provimento ao recurso. -se a reproduzir a inicial "ipsis literis" em seu recurso. Querendo a reforma da sentença, o recorrente deve empreender o mínimo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1325 672 de abril de 2013, às 15:30 horas. Serve a presente publicação como intimação do(a) autor(a), assistido de advogado(a), com a advertência de que o comparecimento pessoal do(a) autor(a) em audiência é obrigatório e a sua ausência implicará em extinção com condenação em custas. - ADV MARIA JOSÉ L

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 2352 por videoconferência através do link enviado por email. Sendo de inteira responsabilidade dos participantes as diligências necessárias para viabilizar sua participação efetiva, tais como: computador com acesso à internet, câmera e sistema de microfones funcionando. Conste em destaque a advertência de que caso algum dos participantes, alegue e prove justo impedimento que impossibilite ou dificul

Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Inaplicável, portanto, as regras constitucionais e legais pertinentes à prescrição do crédito tributário. Trata-se, como enfatizado pela autora, de ressarcimento de natureza indenizatória, apreciável à luz da norma de regência (Lei 9.656/98) e do Código Civil, notadamente, quanto à prescrição. 3. Não se trata, igualmente, de redução ou repasse do dever estatal de assegurar a todos o direito à saúde, garantido "acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua

Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Inaplicável, portanto, as regras constitucionais e legais pertinentes à prescrição do crédito tributário. Trata-se, como enfatizado pela autora, de ressarcimento de natureza indenizatória, apreciável à luz da norma de regência (Lei 9.656/98) e do Código Civil, notadamente, quanto à prescrição. 3. Não se trata, igualmente, de redução ou repasse do dever estatal de assegurar a todos o direito à saúde, garantido "acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 RECORRIDO ANDRESSA FONTENELLE DOS PASSOS JULIANO CESAR TEIXEIRA DE MACEDO(OAB: 49468/DF) OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA(OAB: 36595/DF) ADVOGADO ADVOGADO 903 Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da r. sentença às fls. 934/938, complementada pela decisão dos Embargos de Declaração às fls. 949/950, julgou improcedentes os pedidos deduzidos

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11395 Nego provimento ao recurso. A sentença de primeiro grau assim decidiu: O pedido de pagamento das "parcelas integrais cobradas indevidamente referentes ao plano de saúde contratado pela HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ARTIGO 404 DO Código Civil reclamada" é ininteligível. Brasileiro A reclamante afirma, na causa de pedir, que sempre efetuou o pagamento integral do pl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2506 ORA, NA LIMITAÇÃO DA GARANTIA À EXECUÇÃO. VERBA HONORÁRIA QUE COMPORTA REDUÇÃO, CONTUDO. AINDA QUE O INTERESSE ECONÔMICO EM DISCUSSÃO OSTENTE VALOR ELEVADO, A CAUSA NÃO EXIGIU EXCEPCIONAL ESFORÇO POR PARTE DOS PATRONOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA