Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4473 RENATA CURIATI TIBERIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Corrijo a sentença embargada para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida (Id. 4db4ce2), e determinar que o sindicato Processo Nº ATOrd-1000228-73.2021.5.02.0055 RECLAMANTE POLO LOGISTICA LTDA ADVOGADO ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES(OAB: 19618/BA) RECLAMADO SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DES

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR.PROCESSO: 0088168.37.2016.8.09.0051 CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. FRAUDE. DANO MORAL. VALOR NÃO RAZOÁVEL. MINORAÇÃO. 1. A inscrição indevida do nome de pessoa por dívida cuja contratação não restou comprovada impinge ao consumidor dano moral, cuja reparação deve ser promovida pela empresa que deu causa à anotação, em valor que desestimule futura práti

Caderno único ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de abril de 2014 as alegações da requerente são corroboradas pelas provas documentais anexadas às fls. 11/21. Portanto, ante a inexistência de substrato probatório apto a afastar a presunção de veracidade decorrente da revelia, a declaração de inexistência do débito no valor de R$ 112,23 (fl. 20) e a condenação da ré à devolução, da quantia descontada indevidamente da conta corrente da autora (R$ 838,72),

Caderno único ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2010 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 25 de agosto de 2010 RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA POLIANA SOUSA VIEIRA BOAVENTURA ALVES NETO 7A VJECI-BRASÍLIA - REPARACAO DE DANOS JUIZADOS ESPEC

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 2016 16 1 005767-7 APC - 0003382-13.2016.8.07.0020 1107842 NÍDIA CORRÊA LIMA CHRISTINE SPALLA SIMAO MOREIRA HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO (DF032902) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA SANTANDER FINANCIAMENTOS DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (DF044215) 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS -

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 3826 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Número do processo: 0801894-75.2019.8.14.0024 Participação: RECLAMANTE Nome: J. DE F. NUNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Participação: ADVOGADO Nome: TAINAN CALINE LIRA SANTOS OAB: 21768/PA Participação: RECLAMADO Nome: EQUATORIAL PARà DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEI

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2366 In casu, verifico, ainda, a necessidade de inversão do ônus da prova assegurada no art. 6°, VIII, do CDC, tendo em vista a hipossuficiência da parte Reclamante e a suficiência técnica probatória da parte Reclamada. Contudo, ainda que aplicáveis os princípios orientadores do CDC, tais como o da inversão do ônus da prova, a parte Reclamante não fica totalmente desincumbida de produzir um mí

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 3828 DAS NEVES OAB: 012358/PA PROCESSO Nº: 0801894-75.2019.8.14.0024 CLASSE: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA RECLAMANTE: J DE F NUNES COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA RECLAMADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de relação jurídica de con

Caderno único ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de julho de 2011 ensejou a inscrição do nome do autor em cadastro restritivo (fls. 24/30). Ademais, a parte ré não negou a existência do mencionado pagamento, limitando-se a alegar que "pode ter ocorrido uma falha administrativa do banco ao não identificar o pagamento do débito" (fl. 18). Ocorre que tal argumento não desonera a parte ré de arcar com as consequências daí decorrentes. Destarte, comprovado que o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Mendes da Siilva; Advogado: Alessandra Alves de Carvalho (OAB: 988A/AM); Advogado: Hariane Rosari Leal Schroeter (OAB: 12127/AM); Presidente: Joana dos Santos Meirelles. Relator: Anselmo Chíxaro. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO GENÉRICA DE ABSTENÇÃO DE CORTE NO FORNE