Publicações Judiciais II - JEF ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento da aposentadoria por invalidez a partir da data da cessação do benefício anterior, acrescida de correção monetária, juros e honorários advocatícios na forma acima indicada.” Pode-se concluir, portanto, que parte do valor relativo ao empréstimo consignado foi efetivamente descontada do benefício que a autora vinha recebendo, bem como que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição não foi simplesmente cassado desde a data de sua concessão (o que poderia ensej

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento da aposentadoria por invalidez a partir da data da cessação do benefício anterior, acrescida de correção monetária, juros e honorários advocatícios na forma acima indicada.” Pode-se concluir, portanto, que parte do valor relativo ao empréstimo consignado foi efetivamente descontada do benefício que a autora vinha recebendo, bem como que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição não foi simplesmente cassado desde a data de sua concessão (o que poderia ensej

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2026 906 DANDARA DAYANNE REGES SOUSA (OAB 31145/CE), ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE) - Processo 0011950-12.2016.8.06.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - REQUERENTE: Claudemi do Nascimento Rodrigues - REQUERIDA: Renova Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A - Pelo exposto, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Cód

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 466 Número do processo: 0805610-96.2021.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: JENIFFER MARGARETH ALMEIDA DA LUZ Participação: ADVOGADO Nome: JOANA DARC DE ALMEIDA AVELAR OAB: 29072/PA Participação: ADVOGADO Nome: PAULA CAROLINA DOS SANTOS CORREA OAB: 29165/PA Participação: REQUERIDO Nome: EDITORA BRASIL CONCURSOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

registros do SCPC em 29/08/2014 por conta de um daqueles mesmos contratos bancários, demonstrando a falta de controle e respeito com a autora, vítima dessa fraude assim como a CEF. Portanto, não há falar-se em culpa exclusiva de terceiro, o que impõe a responsabilidade patrimonial da CEF pelos danos sofridos pela autora, tanto pela teoria da faut du service (art. 14, Lei nº 8.078/90), como pela responsabilidade aquiliana disciplinada nos artigos 927 e 186 do Código Civil. O dano é eviden

Caderno único ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de novembro de 2014 da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso comprovada a existência e a localização de bens penhoráveis, de titularidade da devedora. BRASÍLIA (DF), 17 de novembro de 2014. Nº 0702745-04.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROZALINO FERREIRA XAVIER. Adv(s).: DF41131 - JOAQUIM FERREIRA DA SILVA. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: CE17314 - WILSON BELCHIOR

Seção II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 DIANA BELARMINA DA SILVA : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A : 30364 GO - MARCOS PABLO LEON : 61713 SP - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO 43524 RS - DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS 32426 GO - LEONARDO GOMES CIRQUEIRA 11735 GO - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE 24814 DF - LUIZ CESAR B. LOPES DESPACHO : TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARA

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 de 05 (cinco) de dias, ciente de que a emissão da guia de custas para pagamento é realizada pelo interessado EXCLUSIVAMENTE de forma eletrônica, via "internet", no sítio do TJDFT (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/). Fica advertida a parte autora que o ajuizamento de nova demanda ficará condicionado ao recolhimento das referidas custas (art 486, § 2º, CPC/2015). BRASÍLIA, DF, 14 d

Caderno único ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de abril de 2017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G.M. TEIXEIRA NETO ARQUITETURA DECORACAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS - ME RÉU: CLARO S.A. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, passo ao mérito. A pretensão inicial está fundamentada em contrato de telefonia celebrado entre as partes, objeto de ação anteriormente proposta pelo autor e que tramitou per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 2341 Leandro de Carvalho Junior - Fica o(a,s) procurador(a,s) do(a,s) requerente(s) intimado(a,s) de que foi designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 24/09/2015 às 14:00 horas, bem como fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) cientificado(a,s) de que deverá(ão) providenciar o comparecimento do(a,s) r