Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2059 Atendidos os pressupostos legais, conheço do recurso da Autora. RECURSO DA AUTORA DA REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO A reclamante afirma que "a reclamada não juntou aos autos nenhum documento referente a avaliação de desempenho, regulamentos que comprovam a forma de apuração e percentuais MÉRITO devidos, bem como não juntou aos autos a avaliação de desempenho da r

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 2901 ADMISSIBILIDADE Os recursos são adequados, tempestivos, estão com representação regular, tendo a ré procedido ao preparo. Logo, deles conheço, bem como das contrarrazões apresentadas pela autora. RECURSO DA AUTORA REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO. CRITÉRIOS DEFINIDOS UNILATERALMENTE PELO EMPREGADOR. ÔNUS DA PROVA. A MM. Juíza a quo julgou parcialmente procedente

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 139 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a) acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA) está CARL

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1135 1.Alteração de ofício do valor da causa Item de recurso Insurge-se a autora contra a alteração do valor da causa pelo juízo a quo, de ofício, de R$ 36.000,00 para R$ 150.000,00. Com razão. Conclusão do recurso Destaco, inicialmente, que a ré não impugnou em contestação o valor atribuído à causa, conforme verifico no marcador 37. Logo, aplicável ao caso

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 115 ORDINÁRIO, provenientes da 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE, SC, sendo RECORRENTE: REBECA SARA BONETTI DOS SANTOS e RECORRIDO: CARIBOR TECNOLOGIA DA BORRACHA LTDA . Adoto, na forma regimental, o relatório da Desembargadora MÉRITO Relatora: "Contra a sentença na qual foram julgados improcedentes os pedidos deduzidos na inicial, recorre a autora. "Sustenta a recorr

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 557 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000178-81.2021.5.09.0245 de que o acórdão proferido nos autos 0000178-81.2021.5.09.0245 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magi

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 934 desincumbiu. Logo, rejeito a pretensão de responsabilização da segunda ré. ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO Por esses fundamentos, nego provimento ao recurso da autora. RECURSO DA AUTORA. No mérito, sem divergência, NEGARLHE PROVIMENTO. Intimem-se. Participaram do julgamento realiza

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região V O T O: RELATÓRIO 1. Apelos aviados a tempo e modo. Conheço-os. Contra a r. sentença (fls. 480/486) que julgou procedente em parte a ação, recorre a ré, alegando que: a sentença não observou o critério estabelecido na Súmula 448 do TST que determina que a função MÉRITO deve estar elencada na relação expedida pelo Ministério da Trabalho; que pagou o adicional

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 167 PROGRESSÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS - DIFERENÇAS SALARIAIS. Incontroversa a instituição de Plano de Cargos e Salários no âmbito da ré, que previa o pagamento de piso salarial PODER JUDICIÁRIO inferior ao piso salarial estadual, matéria que foi objeto de ação JUSTIÇA DO coletiva movida pelo Sindicato da categoria profissional (processo nº 0000281-80.2011.5.0

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 972 Satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso interposto bem como das contrarrazões apresentadas. VÍNCULO EMPREGATÍCIO À inicial, a Autora noticiou que prestava serviços, desde 1991, na condição de empregada doméstica, à 1ª Ré, laborando todos os dias da semana, sem concessão de folga. Afirmou a Autora que no decorrer do con