Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 556 FUNDAMENTAÇÃO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO RECLAMADA. PAGAMENTO SALARIAL. Uma vez constando nos autos o regular pagamento salarial, merece reforma a decisão monocrática, remanescendo apenas a obrigação de fazer relativa à liberação do FGTS autoral. Recurso conhecido e parcialmente provido. ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Presentes os pressupostos extrínsecos de admissi

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 3706 compensação ou pagamento, imperioso o deferimento do pleito autoral. Recurso conhecido e provido. RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Trata-se de recurso ordinário contra decisão proferida pela Excelentíssima Juíza Solange Barbuscia de Cerqueira Godoy, da 3º O recurso é tempestivo e regular. O valor da causa supera o dobro Vara do Trabalho de Taguatinga-DF, que julgou

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 224 231 VIGOR, NOTADAMENTE DO ARTIGO 406, C/C ARTIGO 161, § 1º DO CTN. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 898-48.2009.8.06.0036/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : MARITIMA SEGUROS S/A Rep. Jurídico : 9334 - CE KATIA MARIA BASTOS FURTADO Rep. Jurídico : 12961 - CE IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR Rep. Jurídico : 16045 - CE FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR Rep. Jurídi

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 158 grau.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL, NEGANDO-LHE PROVIMENTO,MANTENDO a sentençaa quono que se refere a condenação ao pagamento do FGTS e saldo de salários,respeitando a prescrição quinquenalnos limites da fundamentação lançada, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse totalmente transcrita. É como voto. Servirá como cópia digitada do mandado.Belém (Pa),

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 392 Relatora RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE Acórdão Processo Nº ROPS-0002084-19.2017.5.07.0014 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE ANDRE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ARAUJO ADVOGADO METON MAIA LOBO FARIAS(OAB: 19738/CE) RECORRIDO NELPLASTIK EMBALAGENS LTDA ME TESTEMUNHA JOSE LISOMAR FEITOSA PROVA. Extrai-se como não provado, do conj

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA. Se, 3712 FUNDAMENTAÇÃO após coligidas as provas orais e documentais dos autos, restar demonstrado o labor habitual em sobrejornada, sem a devida compensação ou pagamento, imperioso o deferimento do pleito autoral. Recurso conhecido e provido. RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Trata-se de recurso ordinário contra decisão proferid

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 ADVOGADO 2607 PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS(OAB: 34710/DF) Intimado(s)/Citado(s): - JOAO PAULO MELO CHAVES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0001071-68.2016.5.10.0003 (RECURSO ORDINÁRIO (1009)) RELATOR: JUIZ ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR RECORRENTE: JOÃO PAULO MELO CHAVES Trata-se de recurso ordinário contra decisão proferida pela Exc

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 551 Acórdão Processo Nº ROPS-0000953-94.2017.5.07.0018 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA. ADVOGADO LUCIANO CARLOS DE ANDRADE(OAB: 180428/SP) ADVOGADO RENATA COLARES DOS SANTOS SOARES(OAB: 27375/CE) RECORRIDO BRUNA MASCIMIANO DA SILVA ADVOGADO JOSE OSMAR MARQUES NETO(OAB: 28243/CE) ADVOGADO LEANDRO DANTAS SOARES(OAB: 27406/

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 1 - A invalidez considerada para fins indenizatórios é aquela consistente na perda definitiva de membro, sentido ou função, ? que não sejam suscetíveis de amenização proporcionada por qualquer medida terapêutica ? (art. 3º, § 1º, da Lei nº. 6.194/74). 2 - Comprovada a invalidez parcial permanente incompleta em grau moderado de membro inferior, bem como o nexo

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 3161 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ADICIONAL. APOSENTADORIA. SUPRESSÃO. PREVISÃO NORMATIVA. Não carreada aos autos a norma interna que previa a FUNDAMENTAÇÃO extensão do pagamento do auxílio alimentação adicional aos aposentados e pensionistas, não é possível acolher o pleito autoral. Recurso conhecido e desprovido. RELATÓRIO ADMISSIBILIDA