Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 1262 00180039320168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Ação: Termo Circunstanciado em: 08/05/2019 AUTOR REU:VALDEMIR FERNILLE GIRATO AUTOR REU:CASSIANO BARBOSA VITIMA:O. E. . Processo nº: 00180039320168140028 Autor(es) do fato: VALDEMIR FERNILLE GIRATO e CASSIANO BARBOSA Advogado: GILVAN MIGUEL DE CALDAS (OAB N° 22.284) Vistos e exam

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 E ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS EM NOME DOS AUTORES DO FATO. CIENTIFIQUE-SE O (A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PROVID ENCIE AS COMUNICACOES NECESSARIAS PARA SUA ULTIMACAO. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 22 DE MAIO DE 2.015. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZ ENDE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR DO FATO : 69827-98.2015.8.09.0179 : 107 : TERM

Diário da Justiça ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7287/2022 - Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 219 Vieram-me os autos conclusos. Compulsando os autos, observo que às fls. 06, 64 e 66 constam números de telefone dos autores do fato. Ante o exposto, nos termos do art. 76 da lei 9099/95, designo o dia 07/02/2022 às 11h para realização de audiência preliminar, a ser realizada virtualmente, pelo aplicativo TEAMS, em atenção aos princípios que norteiam os juizados especiais (art. 2º da lei n

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 582 embora ciente da presente audiência (fl. 20). Em seguida, foi dada a palavra ao MP que, considerando que os autos versam sobre crimes de ação privada (art. 139, caput, do CPB), requereu que os autos aguardem, em secretaria, o prazo decadencial para oferecimento de queixa-crime por parte da vítima. DELIBERAÇÃO: "Acolho o pedido do Ministério Público e determino que os autos aguardem, em secret

Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6726/2019 - Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 1206 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DE MARABÁ Processo 0004853-74.2018.8.14.0028. Autor(a)(es) do Fato: Pedro Jorge de Lima e Sebastião Rodrigues dos Santos. Adv.: HUGO PINTO BARROSO OAB/PA 12.727, CARLOS FELIPE BAIDEK OAB/PA 12.728 . SENTENÇA: Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 81, § 3º, da Lei n.º 9099/95. DECIDO. Analisando os autos, percebo que os autores do fato

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 NR. PROTOCOLO : 115860-49.2015.8.09.0179 AUTOS NR. : 154 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : DEIDIANE FREITAS BARBOSA OFENDIDO : ANNA PAULA RIBEIRO DE CARVALHO DESPACHO : D E S P A C H O SOB O ENFOQUE DA LEI 9.099/95, PROCEDA A ESCRIVAN IA DOS FEITOS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, A DESIGNACAO DE DATA PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR

Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6572/2019 - Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019 530 SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA RESENHA: 10/12/2018 A 06/01/2019 - SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00004431420188140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALINE CORREA SOARES Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 10/12/2018 AUTOR DO

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 REQUERENTE : LAZARO DADDIO ADV REQTE : 28518 GO - SANDRO MESQUITA DESPACHO : AOS SEIS DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS ( 06/12/2016), AS 10:45 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE ORIZONA, E STADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACH AVA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, BEL. RICARDO DE GUIMARAES E S OUZA, COMIGO ESCREVENTE, PARA AU

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 2125 não cumprimento, reservo-me para a Homologação, depois de cumprida. Cumprida a penalidade ora estabelecida, certifique o Senhor Secretário e voltem os autos conclusos para os fins de direito. NADA MAIS houve, foi encerrado o termo, o qual vai assinado por todos. Luiz Trindade Júnior Juiz de Direito PROCESSO: 00063856820188140033 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 568 do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (2019), na sala de audiência desta Vara de Juizado Especial Criminal de Ananindeua, onde estavam presentes a Juíza de Direito, Drª. ALINE CORREA SOARES, a Promotora de Justiça Dra. ANA CAROLINA VILHENA GONÇALVES. Compareceram os autores do fato, aos quais se imputa a prática do crime previsto no art. 28 da Lei 11.343/06. Aberta a audiência, pergu