Seção II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 26467 GO - WESLEY SALES SILVA DESPACHO : O MINISTéRIO PúBLICO OFERECEU DENúNCIA EM FACE DE CÁSSIO HENRIQUE VICENTE DE OLIVEIRA E ELISEU VIEIRA FERNANDES, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS SANçõES DO ART 155, PARáGRAFO 4º, INC I E IV, DO CóDIGO PENAL APóS A DEVIDA PROCESSUALIZAçãO DO FEITO, O MINISTéRIO PúBLICO REQUEREU A ABSOLVIçãO DE

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 MPRIU INTEGRALMENTE A SANCAO CORPOREA QUE LHE FOI APLICADA. ANTE O EXPOSTO, E COM SUPEDANEO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICAVEIS A E SPECIE, DECLARO EXTINTA A REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOS TA A LUIZ FERNANDO RUFINO JUNIOR, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO. EM TEM PO, E CONSIDERANDO QUE A PENA PECUNIARIA AINDA NAO FOI SATISFEITA , DETERMINO A ATUALIZACAO DO DEBITO, VIA

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 2078 Durante a instrução processual, que teve seus atos registrados mediante gravação audiovisual, nos termos do artigo 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal, foram colhidas as declarações da vítima e uma testemunha, seguido da qualificação e interrogatório do denunciado. Não houve pedido de diligências, tendo o Ministério Público e a defesa solicitado prazo para apresentação de

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 AUTOS NR. : 811 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARCOS SALUSTIANO DO NASCIMENTO INDICIADO : SEM INDICIAMENTO DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA D O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 150, 1, INCISO II, H, DO CODIGO PENAL , OCORRIDO NO DIA 02/09/2016, POR VOLTA DAS 13:00 HORAS, NA CHACA RA OURO VERDE, SITUADA NO MUNICIPIO DE NOVA GLORIA-GO, D

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 SE AS PARTES VIA EDITAL. APOS, ARQUIVE-SE. RIO VERDE, 22 DE JULHO DE 2015. TATIANNE MARCELLA MENDES ROS NR. PROTOCOLO : 109862-32.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 702 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : HUGO LEONARDO NEVES RODRIGUES INDICIADO : A APURAR DESPACHO : PROTOCOLO: 201501098629 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO PARA APURAR AUTORIA, MATERIALIDADE E CIR

Caderno único ● 11/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de março de 2010 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 10 DE MARÇO DE 2010 Juiz de Direito: Edilson Enedino das Chagas Diretor de Secretaria: Clovis Inacio Ferreira Junior Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 23567-0/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 1577 A prova testemunhal é farta, robusta e irrepreensível, conferindo certeza à Denúncia, mormente diante do reconhecimento inequívoco formulado pela vítima e uma testemunha, as quais asseveraram que o assalto foi cometido pelo réu. A palavra da vítima nos crimes de roubo tem seu valor ampliado, por ter sido ela a principal testemunha dos fatos. No entanto, a sua ausência em Juízo não �

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO: 0002712-60.2019.814.0024 INDICIADO: APURAÇÃO VITIMAS: S.D.D.S.P DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática, em tese, a ação criminosa descrita no caderno inquisitorial. Remetidos os autos ao Ministério Público, o representante do Parquet manifestou-se pelo arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a inexi

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 É o relatório. Após análise dos autos, acompanho o entendimento ministerial no sentido de reconhecer a ausência de convicção capazes de comprovar a autoria do crime. Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, com fundamento nos artigos 18 c/c 28, primeira parte, do CPP. Dê-se as baixas necessárias. Oficie-se à Autoridade Policial. Intimem-se. Ciência. Itaituba/PA, 17 de ab

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1127 reconhecida e declarada extinta a punibilidade do acusado, com fundamento nos arts. 62 do Código de Processo Penal e 107, inciso I, do Código Penal. 3. Punibilidade Extinta. Unanimemente. (TJ-MA - APL: 0473712013 MA 0000073-94.2004.8.10.0060, Relator: JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, Data de Julgamento: 07/07/2014, TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 10/07/2014) Por todo exposto, por se