Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 NR. PROTOCOLO : 356936-25.2003.8.09.0168 ( 200303569365 ) AUTOS NR. : 1 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOAQUIM MARTINS PEREIRA JUNIOR VITIMA : O ESTADO DESPACHO : COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE, ESGOTADAS AS DILI GENCIAS EFETUADAS, NAO HOUVE EXITO EM APURAR A AUTORIA DO DELITO. DESSA FORMA, VERIFICO QUE NAO HA ELEMENTOS PROBATORIOS SUFICIENT ES QUE IN

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 DESPACHO : AUTOS N 201702299788 DECISAO INSTAUROU-SE O PRESENTE INQUERITO PO LICIAL PARA APURAR CRIME DE ROUBO, OCORRIDO EM 15/06/2007. FINALI ZADAS AS INVESTIGACOES, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, CO M O COSTUMEIRO CRITERIO E SEGURANCA, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO, AR GUMENTANDO QUE: DESSE MODO, TEM-SE QUE OS PRESENTES AUTOS INDICAM A MATERIALIDADE DELITIVA POR ME

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 DE GOIAS-GO, 26 DE MARCO DE 2019. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 1998-75.2019.8.09.0142 : 143 : INQUERITO : LUZIA DA CONCEICAO LUANA DA CONCEICAO VILELA INDICIADO : RENER PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201900019986 DECISAO A PRINCIPIO, OBSERVA-SE QUE A PECA VESTIBULAR DE FLS. 02/03, PREENCHE OS PRESSUPOSTOS

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 CENCIA, SEM QUE HAJA VIOLACOES AOS DIREITOS DE INTIMIDADE, HONRA, SEGURANCA JURIDICA E DIGNIDADE, E NECESSARIA UMA JUSTA CAUSA, O QUE NO CASO EM TELA RESTA PREJUDICADA, JA QUE A AUTORIA DO CRIME NAO RESTOU COMPROVADA, BEM COMO NAO SE VERIFICOU QUAISQUER OUTRAS EVIDENCIAS QUE CONFIGURASSE TAIS FATOS. SENDO ASSIM, DIANTE DA A USENCIA DE ELEMENTOS MINIMOS PARA A PROPOSITU

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 RTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL VEZ QUE TAL PECA PROCESSUAL E APTA, POSSUI OS PRESSUPOSTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL E DETEM DE CAUSA PARA O EXERCICIO DA MESMA. A JUSTA CA USA, SUSTENTA-SE NOS INDICIOS DE AUTORIA DO CRIME, NAO SENDO NECE SSARIO PROVA CABAL PARA A COGNICAO SUMARIA DO JUIZO, ASSIM, ADEQU ADA ESTA A PECA VESTIBULAR. DESTA FORMA, PRE

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 MENTE, VALE RESSALTAR QUE SEGUNDO OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS D O IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (ART. 5, LVII, CON STITUICAO FEDERAL), NINGUEM SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O TRANSI TO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. PARTINDO DESSA PREM ISSA, E OPORTUNO REGISTAR QUE QUANDO NO INQUERITO POLICIAL NAO HO UVER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SERVIREM

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 UNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLARECIMENTOS PELOS QU AIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E, QUANDO NE CESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. ASSIM, OBSERVA-SE QUE NAO ENSEJA NO CASO CONCRETO AS HIPOTESES DE REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSUAL PENAL VEZ QUE TAL PECA PROCE SSUAL E APTA, POSSUI OS PRESSUPOSTOS PARA O R

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 VITIMA : NATHALIA DA SILVA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201801378260 DECISAO OBSERVA-SE QUE A PECA VESTIBUL AR DE FLS.02/03, PREENCHE OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CPP), VEJAMOS: ART. 41. A DENUNCIA O U QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLARECIMENTOS P

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 MARIA CRISTINA DA SILVA LEOCADIO JOAO ANTONIO SILVA DA CUNHA LEANDRA SILVA DE ARAUJO DESPACHO : AUTOS N: 201702841671 DECISAO A PRINCIPIO, OBSERVA-SE QUE A PECA VESTIBULAR DE FLS.02/05, PREENCHE OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO AR TIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CPP), VEJAMOS: ART.41.A DENU NCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS A S SUAS CIRCU

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 AUTOS N: 201702181531 DECISAO EM ANALISE AOS AUTOS, OBSERVA-SE QU E A PECA VESTIBULAR DE FLS.02/04, PREENCHE OS PRESSUPOSTOS PREVIS TOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CPP), VEJAMOS: ART. 41.A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, CO M TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCL ARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA