Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 RVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. FINALMENTE, ANOTE-SE O CONTIDO A FL. 218. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SAO LU IS DE MONTES BELOS, 18 DE DEZEMBRO DE 2017. ANELIZE BEBER RINALDI N JUIZA SUBSTITUTA PROTOCOLO NR. : 168253-79.2017.8.09.0146 AUTOS NR. : 464 NATUREZA : PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) MENOR : RVL DESPACHO : AUTOS N 201701682537 SENTENCA

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 26293 GO - CAMILA RODRIGUES DE SOUZA BRITO DESPACHO : COLHE-SE, DA ANALISE DOS AUTOS, A EXISTENCIA DE CERTIDAO DE ANTEC EDENTES CRIMINAIS, ANEXADA EM FL. 178, NOTICIANDO O ENVOLVIMENTO DO RESSOCIALIZANDO DOUGLAS FARIA RAMOS EM ACAO CRIMINOSA. DE OUTR O LADO, DOUGLAS INICIOU O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS QUE LHE FORMA I MPOSTAS, ATINGIU A MAIORIDADE E JA ESTA SENDO PROCESSA

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 EXTINTA: ... 1. NO CASO DE O MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, EM CUMP RIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, RESPONDER A PROCESSO-CRIME, CAB ERA A AUTORIDADE JUDICIARIA DECIDIR SOBRE EVENTUAL EXTINCAO DA EX ECUCAO, CIENTIFICANDO DA DECISAO O JUIZO CRIMINAL COMPETENTE. ... " PELO VISTO, A SITUACAO DO REPRESENTADO ACOMODA-SE PERFEITAMENTE AO QUE DISPOE O TEXTO LEGAL ACIMA REFERENC

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 TIVAS NA HIPOTESE DO ADOLESCENTE RESPONDER POR CRIME APOS O CUMPR IMENTO DA MAIORIDADE. DISPOE O ART. 46, DA LEI N 12.594/2012 (SIS TEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO SINASE): "ART. 46. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA SERA DECLARADA EXTINTA: (...) 1O NO CASO DE O MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUC ATIVA, RESPONDER A PROCESSO-CRIME, CABERA A

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ALEXANIA VARACIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZ ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201502638627 DESPACHO MAN I FESTE-SE A PARTE EXEQUENTE A RESPEITO DA PETICAO E DOCUMENTO DE F LS 40/41 APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS CUMPRA-SE ALEXANI A-GO, 06/12/2018 FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREI TO (ASSINADO DIGITALMENTE _ 2 DO ART 205 DO

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 DICADO EM FLS. RETRO , NOS TERMOS DA DECISAO DE FL. 205. CUMPRA-S E. PIRACANJUBA, 08/02/2019 . HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE : 85790-62.2011.8.09.0123 : 109 : EMBARGOS A EXECUCAO : CAEL RODRIGO DANIEL MARIO DANIEL ANA TRABACHINI DANIEL EMBARGADO : BANCO BRASIL SA ADV EMBGTE : 240943 SP - PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 AUTOS, FOI CONDENADO NESTE JUIZO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTE RNACAO PELA PRATICA DO ATO INFRACIONAL PREVISTO NO ART. 157, 3, S EGUNDA PARTE, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, TE NDO A SENTENCA SIDO MANTIDA PELO TRIBUNAL. AS FLS. 590/591 O ORGA O MINISTERIAL REQUEREU A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, NOS T ERMOS DO 1, DO ARTIGO 46 DA LEI N 12.594/20

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 AILTON ALVES FERNANDES ADV CONSIGDO : 30192 GO - FAUSTO ANTONIO DIAS CAMPOS ADV CONSGTE : 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXECUTADA ATRAVéS DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CON DENAçãO IMPOSTA, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DéBITO, NOS TE

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 UMA VEZ OCORRIDA A PRESCRICAO ETARIA, COM A MAIORIDADE DO RESSOCI ALIZANDO PAULO RICARDO FERNANDES DA SILVA, QUE COMPLETARA 21 (VIN TE E UM) ANOS, NO DIA 17.09.2017, ENTENDO POR EXAURIDA A JURISDIC AO INFANTOJUVENIL, NOS TERMOS DO ART. 2 E 121, 5, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, DO C ODIGO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEI

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PROCESSO N : 200704710271 DESPACHO SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 737 /744, MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA, EM 15 (QUINZE) DIAS. APOS, CONCLUSOS. I. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 14 DE JULHO DE 20 16. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO AUTO MATICA) NR. PROTOCOLO : 109396-23.2015.8.09.0142 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : BANCO