3 resultados encontrados para autos as providencias determinadas. estrela - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 AUTOR DO FATO : JOSE CARLOS DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201403980807 NATUREZA INQUERITO SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR PRATICA DE EVENTUAL CRI ME ENTRE A VITIMA/SUPOSTO AUTOR JOSE CARLOS DA SILVA. A PROMOTORI A DE JUSTICA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, REQUEREU O ARQUI VAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL COM RELACAO AO CRIME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ANSACAO PENAL QUE LHE FOI IMPOSTA. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO E SE M NECESSIDADE DE MAIORES DIGRESSOES, ACOMPANHO O PARECER MINISTER IAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA MARIA REGINELDA F ERREIRA DA SILVA RELATIVAMENTE AOS FATOS A ELE IMPUTADO NESTES AU TOS, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSACAO PENAL POR EL E ACEITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI