Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 FL. 886), BEM COMO DO DEFENSOR DO REEDUCANDO (FL. 890-VERSO), HOM OLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA VISTOS AS FLS. 883/886, P ARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, COMO TOTAL A SER CUMPRIDO PELO SENTENCIADO. ENCAMINHE-SE DUAS COPIAS DO CALCULO A AUTORIDADE POLICIAL, UMA PARA SER ENTREGUE AO REEDUCANDO, SERVIN DO COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR E A SEGUN

Seção III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 TE EM NOME DO ADVOGADO GIULIO ALVARENGA REALE, OAB/GO N.25.973, PROCEDA AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AU TORA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS CERTIDAO CIRCUNSTANCIADA SOBRE A ACAO REVISIONAL MENCIONADA NA PETICAO DE FL. 179, SOB PENA DE NAO SER APRECIADO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUR

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 S DOURADO DECISAO EM ANALISE A DENUNCIA OFERECIDA, NAO VERIFICO I RREGULARIDADES FORMAIS A SEREM SANADAS, ESTANDO PRESENTES OS PRES SUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENA L, POIS A EXORDIAL ACUSATORIA DESCREVE A PRATICA DE FATO APARENTE MENTE CRIMINOSO (FUMUS COMISSI DELICTI), HA PUNIBILIDADE CONCRETA , AS PARTES ESTAO LEGITIMADAS A AGIREM N

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 DA ACAO PENAL, POIS A EXORDIAL ACUSATORIA DESCREVE A PRATICA DE FATO APARENTEMENTE CRIMINOSO (FUMUS COMISSI DELICTI), HA PUNIBILI DADE CONCRETA, AS PARTES ESTAO LEGITIMADAS A AGIREM NA RELACAO JU RIDICA PROCESSUAL PENAL E HA JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. NAO VISLUMBRO, POIS, A OCORRENCIA DE QUALQUER HIPOTESE DE REJEIC AO LIMINAR PECA ACUSATORIA, NOS TERMOS DO ART.

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 M DESFAVOR DE SANDRA CRISTINA DE ARAUJO DA SILVA XAVIER, CONSIDER ANDO-O COMO INCURSO NO ART. 306, DA LEI 9.503/1997. DA ANALISE DO S AUTOS DENOTA-SE QUE A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CPP, UMA VEZ QUE APRESENTA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, TRAZ A QUALIFICACAO D O ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E APRESE

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 PROTOCOLO N: 201900209645 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO D E C I S A O TRATA-SE DE DENUNCIA INTENTADA EM DESFAVOR DE ELIELZO PEREIR A ALVES. RECEBO O ADITAMENTO DA DENUNCIA DE FLS. 133/140. CITE-SE O REU PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES D E ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 396, CPP), PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E A

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE IN TERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECI FICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O NUMERO D E 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO N ECESSARIO. DECORRIDO O PRAZO DA CITACAO SEM RESPOSTA, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. JUNTE-SE AOS AUTOS CER

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DESPACHO : DECISAO EM ANALISE A DENUNCIA OFERECIDA, NAO VERIFICO IRREGULARID ADES FORMAIS A SEREM SANADAS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS P ROCESSUAIS E AS CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, POIS A EXORDIAL ACUSATORIA DESCREVE A PRATICA DE FATO APARENTEMENTE CRIM INOSO (FUMUS COMISSI DELICTI), HA PUNIBILIDADE CONCRETA, AS PARTE S ESTAO LEGITIMADAS A AGIREM NA

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ACUSADO : JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS VITIMA : VALDEMAR GOMES DA SILVA DESPACHO : EM ANALISE A DENUNCIA OFERECIDA, NAO VERIFICO IRREGULARIDADES FOR MAIS A SEREM SANADAS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUA IS E AS CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, POIS A EXORDIAL ACUSATORIA DESCREVE A PRATICA DE FATO APARENTEMENTE CRIMINOSO (F UMUS COMISSI DELICTI), HA

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 CESSO PENAL (JUSTA CAUSA), TENDO EM VISTA QUE AS PROVAS JUNTADAS AO INQUERITO POLICIAL DEMONSTRAM INDICIOS DE AUTORIA E DE MATERIA LIDADE ATRAVES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E DEMAIS DOCUMENTOS . DESTARTE, NAO SE VERIFICA QUAISQUER DAS HIPOTESES DE REJEICAO P RESCRITAS NO ARTIGO 395 DO CPP. POSTO ISTO, ATENDIDOS OS REQUISIT OS E PRESSUPOSTOS FORMAIS, RECEBO A DENUNC