Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 do Judiciário ou deste Magistrado, mas sim de eventual desobediência do próprio gestor público, que deveria cumprir as decisões judiciais no prazo estabelecido por lei, sendo certo que se não o fizer, inafastável será a apreciação, pelo Poder Judiciário, da lesão ou ameaça a direito do credor portador de título judicial transitado em julgado, conforme determinação do Constituinte Origin

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 da tutela. Forte nessas razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3. Diante da retificação do valor da causa, fixo prazo de 15 (quinze) dias para autora recolher as custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 4. APÓS JUNTADA DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, CITE-SE o Distrito Federal para oferecimento de resposta, op

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2055 Juízo para análise quanto ao julgamento imediato ou, em se tratando de cálculos complexos, para nomeação de perito contábil Juiz(íza) do Trabalho para conferência/elaboração de laudo. Nos termos do artigo 1º da Portaria MF 582/2013, verificado o montante, relativo às contribuições previdenciárias devidas, igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais),

Caderno único ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 ANA MARIA DE SOUZA SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumprimento de Sentença. Anote-se na capa dos autos e comuniquese à Distribuição, conforme a Tabela de Classes do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se o executado para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. Vindo impugnação, façam os autos conclusos. Transcorrido sem manifestação o prazo para impugnação, façam-se os autos conclusos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2017. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito N. 0712801-85.2017.8.07.

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 FARMACEUTICOS SA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decurso do prazo referente a decisão de ID 14722126. BRASÍLIA, DF, 23 de março de 2018 19:20:30. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito SENTENÇA N. 0704710-06.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao C

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 - MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702360-11.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região CRISTIANE CADE COELHO SOARES(OAB: 10780-B/PA) Intimado(s)/Citado(s): - EUGENIO VALK PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO - PJE Considerando a ausência de bens do executado passíveis de penhora, tanto no local cadastrado como sendo o endereço do mesmo, quanto nos sistemas de pesquisa utilizados pelo Sr. Oficial de Justiça; Considerando q

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 3055 (ADVOGADO) REQUERIDO:MARCOS ROBERTO BESSA FILHO ME. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente solicitou consulta do (s) endereço (s) atualizado (s) do (a) (s) executado (a) (s) nos sistemas SIEL E INFOSEG. Ocorre que para realizar consulta nos referidos sistemas são exigidas mais informações sobre o nome a ser pesquisado, tais como data de nascimento e nome da mãe. Assim, in

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 NR. PROTOCOLO : 394703-12.2016.8.09.0049 AUTOS NR. : 1578 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MATEUS ALVES RODRIGUES VITIMA : MATEUS ALVES RODRIGUES DESPACHO : PROCESSO: 201603947030 NATUREZA: INQUERITO SENTENCA CONSIDERANDO O TEOR DOS LAUDOS DE FLS. 05/13 EM SE TRATANDO DE FATO ATIPICO, E MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 42/44. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM