Seção I ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 RELATOR APELANTE(S) : DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO : DARLEY RESENDE DE SOUSA ADV(S) : TIAGO DA SILVA BATISTA APELADO(S) : UNIAO ADV(S) : CHARLES RUCE OLIVEIRA SILVA DECISAO OU DESPACHO: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO, INTERPOSTO POR DARLEY RESENDE DE SOUZA, QUALIFICADO E REPRESENTA DO, CONTRA A SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECU CAO FISCAL PROPOSTA EM SEU DESFAVOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

enuncia que o i-nício do procedimento exclui a espontaneidade do sujeito passivo em re-lação aos atos anteriores.Assim, a lei não permite seja considerada declaração entre-gue após o início do procedimento fiscal, relativa aos períodos de apura-ção sob exame, nem a retificação de declarações já entregues pertinentes a tais períodos. Não há, mais, espontaneidade do sujeito passivo.No caso, a embargada informou (fl. 269) que as DCTFs re-tificadoras, nas quais foram apurados os c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honorários advocatí-cios no percentual de 10% sobre o valor da causa atribuído a cada embargos.Desapensem-se estes os autos dos autos da execu-ção n. 0017410-21.2010.403.6105, depois de trasladar cópia desta sentença para aqueles. Após, nada mais havendo ou sendo requerido, ar-quivem-se estes autos, com baixa-findo.P.R.I. 0008962-25.2011.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001741021.2010.403.6105) LUIZ ROBERTO BONASIO(SP231028 - DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO GAMA E SP225850

Seção II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 ACAO MONITORIA HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO LEVI JOSE BORGES 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA 28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ DESPACHO : PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2013

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5061772.86.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5061772.86.2019.8.09.0000 COMARCA DE MONTIVIDIU 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : ARLETE SOARES PIO AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA VOTO Trata-se de agrav

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

enuncia que o i-nício do procedimento exclui a espontaneidade do sujeito passivo em re-lação aos atos anteriores.Assim, a lei não permite seja considerada declaração entre-gue após o início do procedimento fiscal, relativa aos períodos de apura-ção sob exame, nem a retificação de declarações já entregues pertinentes a tais períodos. Não há, mais, espontaneidade do sujeito passivo.No caso, a embargada informou (fl. 269) que as DCTFs re-tificadoras, nas quais foram apurados os c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honorários advocatí-cios no percentual de 10% sobre o valor da causa atribuído a cada embargos.Desapensem-se estes os autos dos autos da execu-ção n. 0017410-21.2010.403.6105, depois de trasladar cópia desta sentença para aqueles. Após, nada mais havendo ou sendo requerido, ar-quivem-se estes autos, com baixa-findo.P.R.I. 0008962-25.2011.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001741021.2010.403.6105) LUIZ ROBERTO BONASIO(SP231028 - DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO GAMA E SP225850

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5065010.16.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065010.16.2019.8.09.0000 COMARCA DE MONTIVIDIU 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : ARLETE SOARES PIO AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA VOTO Trata-se de agravo

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 Ademais, aparentemente, também não diviso irre-gularidades quanto à desconsideração da personalidade jurídica suce-dida que atingiu os sócios da pessoa jurídica devedora, primeiro, por-que conforme certificação do serventuário da justiça, existem indícios processuais de dissolução irregular da sociedade empresária; e, se-gundo, porquanto não é imprescind�

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 E SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/11/2014 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE MONTIVIDIU ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES =================================================