Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 A CONTEMPLAR OUTRAS HIPOTESES QUE NAO SOMENTE AS EXPRESSAMENTE PR EVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL" (RESP 909.478/GO, REL. MIN. NANCY A NDRIGHI, DJ 27.8.2007, P. 249). 3. NO CASO CONCRETO, CONSTA DO AC ORDAO RECORRIDO QUE NAO E PERMITIDO AO JULGADOR, UTILIZANDO-SE DO PODER GERAL DE CAUTELA, DEFERIR A MEDIDA DE ARRESTO FORA DAS HIP OTESES EXPRESSAS NO ART. 813 DO CODIGO DE P

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 SO CIVIL, CUJO ROL, ALIAS, O TRIBUNAL DE ORIGEM CONSIDEROU TAXATI VO. OCORRE QUE, EM ASSIM DECIDINDO, A TURMA REGIONAL ACABOU POR C ONTRARIAR O DISPOSITIVO LEGAL EM QUESTAO, ALEM DO QUE DIVERGIU DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, COMO DEMONSTRAM OS PRECEDE NTES SUPRACITADOS. 4. O SISTEMA BACENJUD PODE SER UTILIZADO PARA EFETIVAR NAO APENAS A PENHORA ON LINE, COMO TA

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 SUAS ATIVIDADES HABITUAIS1. ASSIM TAMBEM LECIONA ARAKEN DE ASSIS QUE NAO IMPORTA A PRE-PENHORA A INCERTEZA EM TORNO DO DOMICILIO D O DEVEDOR. TAMBEM O MOVEL SUBJETIVO DA AUSENCIA, SE DELIBERADA OU OCASIONAL, NENHUM RELEVO POSSUI NA ESPECIE. CONSIDERAM-SE OS ASP ECTOS APONTADOS NA SUA OBJETIVIDADE: EXISTEM BENS E O DEVEDOR SE ENCONTRA AUSENTE, E, NESSAS CIRCUNSTANCIAS, E

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 NO ART. 813 CPC NAO SAO EXAUSTIVAS, MAS EXEMPLIFICATIVAS, BASTAN DO, PARA A CONCESSAO DO ARRESTO, O RISCO DE DANO E O PERIGO DA DE MORA". TAMBEM A TERCEIRA TURMA, POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO RESP 709.479/SP (REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ 1.2.2006, P. 548), DEIX OU CONSIGNADO QUE "AS HIPOTESES ENUMERADAS NO ART. 813 DO CPC SAO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVAS, DE FORMA QUE E POS

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 STRUCAO PROBATORIA, REQUISITO NECESSARIO PARA A DEFESA NOS PROPRI OS AUTOS DA EXECUCAO. NESSE SENTIDO, E POSSIVEL A DEFESA APRESENT ADA, A QUAL VISA TAO SOMENTE ATACAR A EXECUCAO POR NEGATIVA GERAL , NAO APRESENTANDO QUALQUER QUESTIONAMENTO A SER ANALISADO. LADO OUTRO, DEVE SER PRESTIGIADO O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE, O QUE SOBREMANEIRA BENEFICIA AM

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 OCASIONAL, NENHUM RELEVO POSSUI NA ESPECIE. CONSIDERAM-SE OS ASP ECTOS APONTADOS NA SUA OBJETIVIDADE: EXISTEM BENS E O DEVEDOR SE ENCONTRA AUSENTE, E, NESSAS CIRCUNSTANCIAS, E SOMENTE NELAS, A PR E-PENHORA TEM LUGAR2. RESSALTE-SE QUE A APLICABILIDADE DESSE INST ITUTO E CABIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL QUANDO ESGOTADAS AS TENTATIV AS DE CITACAO DO EXECUTADO. CONFIRA-SE POSIC

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PROVISORIO PREVISTO NO ART. 653 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BLOQ UEANDO CONTAS DO DEVEDOR NAO ENCONTRADO. EM OUTRAS PALAVRAS, E AD MISSIVEL A MEDIDA CAUTELAR PARA BLOQUEIO DE DINHEIRO VIA BACENJUD NOS PROPRIOS AUTOS DA EXECUCAO. NESSE SENTIDO E A ORIENTACAO FIR MADA PELA PRIMEIRA SECAO, NO JULGAMENTO DO RESP 1.184.765/PA, SUB METIDO AO REGIME DE QUE TRATA O ART. 543-C

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 NO ART. 653 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BLOQUEANDO CONTAS DO DEV EDOR NAO ENCONTRADO. EM OUTRAS PALAVRAS, E ADMISSIVEL A MEDIDA CA UTELAR PARA BLOQUEIO DE DINHEIRO VIA BACENJUD NOS PROPRIOS AUTOS DA EXECUCAO. NESSE SENTIDO E A ORIENTACAO FIRMADA PELA PRIMEIRA S ECAO, NO JULGAMENTO DO RESP 1.184.765/PA, SUBMETIDO AO REGIME DE QUE TRATA O ART. 543-C DO CODIGO DE PROCES

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ICIAL DE JUSTICA PROCURARA O DEVEDOR TRES VEZES EM DIAS DISTINTOS ; NAO O ENCONTRANDO, CERTIFICARA O OCORRIDO. ESSE DISPOSITIVO LEG AL INTRODUZIU NO ORDENAMENTO JURIDICO O INSTITUTO DO ARRESTO ON L INE, TAMBEM CHAMADO POR ALGUNS DOUTRINADORES COMO ARRESTO EXECUTI VO OU PRE-PENHORA, O QUAL E BASEADA NA AUSENCIA DO EXECUTADO DECO RRENTE DE UMA DAS DUAS HIPOTESES: OU O D

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 FISCAL. ARRESTO VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. 1. "A MANUTENCAO DO JULGADO MONOCRATICO PELO ORGAO COLEGIADO, EM SEDE DE AGRAVO INTE RNO, COM A ENCAMPACAO DOS FUNDAMENTOS EXARADOS PELO RELATOR, TORN A PREJUDICADA A CONTROVERSIA ACERCA DA REGULAR APLICACAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL" (RESP 1.117.139/RJ, R EL. MIN. LUIZ FUX, DJE 18.2.2010, SUBMETIDO