3 resultados encontrados para autos defensor constituido. car - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ERILSON MIRANDA DE SOUZA CRISPIN PARA APRESENTAR RESPOSTA PRELIM INAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 1 1.343/06. CASO O DENUNCIADO SEJAM DEVIDAMENTE NOTIFICADOS E NAO A PRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS TAL SITUACAO E TAMBEM QUE NAO HA NOS AUTOS DEFENSOR CONSTITUIDO. CAR ACTERIZADA TAL SITUACAO FICA NOMEADA A DEFENS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 DESPACHO : POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA A CARLOS HENRIQUE BRASILIANO DA CRUZ E DECRETO A SUA PRISAO PREVENTIVA, P OR DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO QUE L HE FORAM CONCEDIDAS. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, COM PRAZO DE VALIDADE ATE O DIA 29/3/203