Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PRIO OU DA FAMíLIA. 2. DECIDINDO NESTA CONFORMIDADE A INSTâNCIA D E ORIGEM, à LUZ DE TODO O CONTEXTO FáTICO, DESCABE O REEXAME DA M ATéRIA PROBATóRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, MESMO PORQUE O JULGADO DEU RAZOáVEL INTERPRETAçãO à LEI Nº 1.060/1950. 3. O R EQUERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, QUANDO Já EM CURSO O PROCE SSO, DEVE-SE DAR EM AUTOS S

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 USTAS PROCESSUAIS SEM SACRIFICAR O PRóPRIO SUSTENTO E O DE SEUS F AMILIARES. NESSE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO DO óRGãO P ADRONIZADOR E UNIFORMIZADOR DO DIREITO FEDERAL E GUARDIãO DA LEGI SLAçãO INFRACONSTITUCIONAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç A - STJ: “RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUERIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMEN