63 resultados encontrados para autos nao trazem elementos - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 01) ANO E ONZE (11) MESES. REDUZO A REPRIMENDA DE DOIS (02) MESES , EM RAZAO DA CONFISSAO, FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM 01 (UM) ANO E NOVE (09) MESES DE DETENCAO. 2) LESAO CORPORAL CULP OSA (ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO C/C 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO I (NAO POSSUIR CARTEIRA DE HABILITACAO, DA LEI N 9.503/97) EM RE LACAO A VITIMA ) DA LEI N 9.503/97: CONSIDERA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 A ILICITUDE DE SEU COMPORTAMENTO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, R EALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA JOVEM, SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO; ALEM DISSO, SABIA DAS CONSEQUENCIAS INEQUIVOCAS DOS SEUS ATOS; AGINDO AO ARREPIO DA LE I, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A COND ENACAO; SEUS ANTECEDENTES NAO SERAO ANALISA