2.903 resultados encontrados para autos ou informar - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Vistos etc.Trata-se de ação ordinária, ajuizada por OSVALDO HUGO BERTONE, objetivando a homologação de seu registro profissional pelo Conselho Réu (Confea), ao fundamento de exigências burocráticas que perduram há mais de 34 anos. Juntou documentos.Regularmente citado, o Conselho Réu ofereceu contestação às fls. 64/73, defendendo, apenas quanto ao mérito, a improcedência do pedido autoral.O Autor manifestou-se em réplica (fls. 79/81).À f. 82, o julgamento foi convertido em dilig
Vistos etc.Trata-se de ação ordinária, ajuizada por OSVALDO HUGO BERTONE, objetivando a homologação de seu registro profissional pelo Conselho Réu (Confea), ao fundamento de exigências burocráticas que perduram há mais de 34 anos. Juntou documentos.Regularmente citado, o Conselho Réu ofereceu contestação às fls. 64/73, defendendo, apenas quanto ao mérito, a improcedência do pedido autoral.O Autor manifestou-se em réplica (fls. 79/81).À f. 82, o julgamento foi convertido em dilig