Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : GABRIEL GONCALVES COSTA : WENDER ARAUJO DE SOUSA DIEGO MEINZENBACH BRAZ DOS SANTOS DESPACHO : DO EXPOSTO, DESIGNO O DIA 12/06/2017, AS 14H20, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. CUMPRA-SE. INH UMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : :

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 13330 Nego provimento. Nego provimento. 1.11. Do "seguro de vida" 2. DO RECURSO DO RECLAMANTE Não consta dos autos autorização do autor para os descontos 2.1. Da incorporação do adicional noturno na remuneração do realizados em seu holerite a título de "seguro de vida". período de trabalho diurno e reflexos Portanto, irretocável a r. sentença que considerou

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 13339 contrato de trabalho. Nego provimento. Sem razão. O adicional noturno é uma espécie de salário-condição, daí porque 1.12. Do "barracred" não há que se cogitar acerca da ocorrência de redução salarial, em face da supressão do respectivo pagamento durante o labor diurno. Nesse sentido é a Sumula 265 do C. TST. A cláusula 1, § 1º, dos contratos de empré

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 trabalho realizado pelo advogado e do tempo exigido para o seu 2471 DISPOSITIVO serviço, bem ainda atenta à complexidade da causa, fixo que a parte autora pagará honorários sucumbenciais em favor do patrono Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTESos pedidos formulados da reclamada no valor de R$ 400,00, correspondente ao percentual pelo reclamante, VINICIUS RAVANELLO CHIA

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 189 que não foi permitida sua entrada, mas que poderia ter ocorrido das 23:30hs para fumar, percebeu uma sombra na parte de fora da poucos minutos antes da saída, o que não geraria o agravamento empresa, mas não reconheceu tratar-se da autora, pois "que era mencionado ou caracterizaria a hipótese anterior e o próprio dano muito escuro, mas não [deu] atenção". N

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3370 adicional de periculosidade". Que os produtos citados pelo autor conforme FISPQ anexa e conforme foto do rótulo acima exposta, não são considerados perigosos. Que não era comum ocorrer assim como o armazenamento ocorria em grande quantidade no vazamentos nos armazéns. Que o autor não coordenava, não referido local, queira o Sr. Perito confirmar se há o enquad

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 6178 FGTS + 40%. modificou a redação do §4º do art. 71 da CLT, nos seguintes Indevido reflexo em saldo salarial pois a diferença de adicional foi termos: "A não concessão ou a concessão parcial do intervalo deferida até o final do pacto laboral, o que inclui o último mês intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados laborado, sob pena de bi

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 260 EXTRAORDINÁRIAS. DO CARGO DE CONFIANÇA. DA Gerente Geral, não descaracteriza a confiança atribuída a ele pela EXCEÇÃO DO ARTIGO 62, II DA CLT sua empregadora. Ora, ressalta a Recorrente que a mera comunicação ao gerente geral da necessidade de iniciar sua jornada mais tarde ou encerrar sua jornada mais cedo mostra-se Aduz a recorrente que "conforme demonstrado

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 272 estando submetido a controle de jornada, atendendo aos padrões prestar algum suporte. Não se trata de controle, mas de mera fixados pelo inciso II, do artigo 62 da CLT.". norma de organização interna da empresa.". Afirma que "a Recorrida possuía funções especiais. Fato é que os Assevera que "quanto à remuneração percebida pela Recorrido, empregados do seto

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 15816 ordem para descarregamento no Porto de Santos devem observar certas normas de proteção aos direitos dos trabalhadores. E por Impõe-se sublinhar que o prequestionamento exigido pelas Cortes trabalhadores deve-se entender não somente os empregados Superiores é temático, e, não, numérico. Em outras palavras, exige- diretos e com vínculo com as ditas empresas, m