Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2296 131 DE OMISSÃO ADMINISTRATIVA EM PROMOVER O MILITAR EM TEMPO RAZOÁVEL. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. CABIMENTO DE PROMOÇÃO ESPECIAL POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DA PROMOÇÃO A CABO. ACÓRDÃO COMO MARCO DA RETROATIVIDADE DO DIREITO À PROMOÇÃO ORA RECONHECIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. IMPUGNAÇÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2316 156 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVA DOS AUTOS QUE PERMITE O JULGAMENTO DO FEITO. ALEGAÇÃO DE COMETIMENTO DE DANO AMBIENTAL PELA CHESF. REDUÇÃO DA VAZÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE DIMINUIU A PISCOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE NEXO

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Não enseja embargos de terceiro à penhora a promessa de compra e venda não inscrita no registro de imóveis". Nesse sentido, jurisprudência: EMBARGOS DE TERCEIRO Procedência - Conjunto probatório dos autos que permite concluir ter sido o bem penhorado vendido ao embargante antes do ajuizamento da execução Propriedade que se efetiva pela simples tradição, independenteme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2421 MONETÁRIA QUE DEVERÃO OBSERVAR O DECIDIDO PELO STF NO JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4.357, 4.372, 4.400 E 4.425, E NA REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM FIXADOS NA LIQUIDAÇÃO.RECURSO PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE, OBSERVADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA. - Advs: Rosemeire Carboni Cruz (OAB:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1005 (TJBA. Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto. 03/12/2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8025818-36.2019.8.05.0000). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO AMBIENTAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO MANTIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA PROVA. PROVA DOS AUTOS QUE PERM

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 16477 caso o empregado fica impossibilitado de assumir compromissos, já que pode ser convocado a qualquer instante, comprometendo seus afazeres pessoais, familiares e lazer. O uso de telefone celular (caso dos autos), que permite ao empregado deslocar-se livremente durante o tempo declarado, não pode ser tomado como sendo de prontidão/sobreaviso. Diante do exposto, correto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2043 NECESSÁRIO, CONSIDERADO INTERPOSTO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA LEGALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SENDO ILÍQUIDA A SENTENÇA, O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÁ SER DEFINIDO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 85, §3º E §4º, II, DO NOVO CÓDIGO DE

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) MITHIA ARAUJO PINHEIRO(OAB: 137601/MG) NEW TEC COLLECTION RECUPERACAO DE CREDITO LTDA - ME KEROLAYNE DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA DA SILVA PEREIRA(OAB

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 · Separar pedidos (Ordem de Montagem e Ordem de Serviço); · Receber romaneios; · Localizar matéria prima; · Operar Empilhadeira (Quando Habilitado); · Executar atividades que sejam compatíveis com as condições físicas de saúde e integridade física e que estejam relacionadas ao departamento de logística; · Realizar montagem de itens diversos, tais como bicos,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1577 ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 8003006-63.2020.8.05.0000,Relator(a): MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO,Publicado em: 08/09/2020 ) (...) Narram os Agravantes, em apertada síntese, que o processo de origem trata-se de ação indenizatória decorrente de dano ambiental, causado pelas Agravadas em desfavor dos Agravantes, pescadores artesanais que subs