Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 S. III DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA , E CONDENO WELLINGTON ALVES DE CARVALHO, NAS PENAS DOS ARTIGOS 1 29, 9, 147, DO CODIGO PENAL. IV- DOSIMETRIA DA PENA NOS TERMOS DO S ARTIGOS 59 E 68 DO CP, PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS DOS CONDENA DOS: DEIXO CLARO QUE, NA PRIMEIRA FASE DO CRITERIO TRIFASICO DE A PLICACAO DA PENA, EM QUE SE ANALISAM AS CIR

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 S PREVISTAS DOS ARTIGOS 147 E 330, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM RAZA O DISSO, PASSO A DOSAR DE FORMA INDIVIDUAL E ISOLADA AS RESPETIVA S PENAS A SEREM APLICADAS, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PEL O ARTIGO 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 147 DO CODIGO PENAL NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO, ANAL ISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIG

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 OS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; PERSONALIDADE, POUCOS ELEME NTOS FORAM COLETADOS NOS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; MOTIV OS DO CRIME, SAO INERENTES AO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO PRATICAD O, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; CIRCUNSTANCIAS, SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; CONSEQUENCIAS, SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 TOS PRESTADOS POR POLICIAIS NAO SAO, EM SI, INIDONEOS, NA MEDIDA EM QUE PROVEM DE AGENTES PUBLICOS NO EXERCICIO DE SUAS ATRIBUICOE S, ESPECIALMENTE QUANDO PRESTADOS EM JUIZO, SOB O CRIVO DO CONTRA DITORIO E EM CONSONANCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS . (). (TJGO, APELACAO CRIMINAL 247116-47.2013.8.09.0095, REL. DR( A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 1A CAM

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 CO DE DROGAS E, CONFORME DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES QUE, OUVIDOS EM JUIZO, AFIRMARAM QUE A RE JA E CONHECIDA DA POLICIA CO MO TRAFICANTE NA REGIAO ONDE FOI PRESA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PRO CEDENTE A PRETENSAO ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR A R E NAIR ROSA DE OLIVEIRA PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. POR IMPERATIV

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 IS O SENTENCIADO FOI QUEM PROMOVEU, ORGANIZOU A COOPERACAO PARA O CRIME, FOI O CABECA DA EMPREITADA DELITUOSA, COMANDANDO TODOS OS ENVOLVIDOS, PASSANDO AS COORDENADAS, AS DETERMINACOES, CONFORME SE EXTRAI DO ACERVO PROBATORIO, MOTIVO PELO QUAL AGRAVO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, PASSANDO A DOSA-LA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E 800 (OITOCENTOS) DIAS-MULTA. NAO C

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 CP (REPOUSO NOTURNO), MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO A DOSA-LA EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAM ENTO DE 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA NO VALOR ANTERIORMENTE F IXADO. CONCURSO DE CRIMES O CASO EM TELA NAO SE ENQUADRA NAS DISP OSICOES DO ART. 71, DO CODIGO PENAL, POIS OS CRIMES FORAM PRATICA DOS DE MODOS DIVERSOS, EIS QUE UM DELES FOI

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PRO CEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENUNCIA, PARA C ONDENAR O REU PEDRO LEONALDO COSTA E SANTOS, PELA PRATICA DO CRIM E PREVISTO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. DESTARTE, PASSO A DOSIMETRIA INDIVIDUALIZADA DA PENA, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE, NORM

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. PORTANTO, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA DO REU SUBSUME-SE AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL, NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 14, INCISO II), UMA VEZ QUE O DELITO SO NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE. NO CASO EM TELA, DEVE SER APLICADA, AINDA, A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ADOS NOS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; PERSONALIDADE, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS NOS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; MOTIVOS DO CRIME, SAO DESFAVORAVEIS, JA QUE AGREDIU A VITIMA EM RAZAO DA MESMA TENTAR INTERCEDER NA BRIGA DE SUA FILHA E NORA, RA ZAO PELA QUAL ELEVO A PENA BASE EM 1 (UM) MES; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO FORAM EVIDENCIADAS; CONSEQUENCIAS,