Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 01h40, não há provas nos autos nesse sentido", não há provas nos autos nesse sentido. Assim, no lapso relativo à incidência da NR-17 (de 23/8/2011, diante da prescrição pronunciada, até 18/10/2013), o empregado faz jus a 10 minutos de intervalo a cada 90 minutos trabalhados, devendo a Conclusão da admissibilidade sentença ser reformada, no particular. Dou provime

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 ADVOGADO Antonio Luiz Limberger(OAB: 38729/RS) ALIMENTOS ESTRELA LTDA ALEXANDRE PERLATTO SILVA(OAB: 198914/SP) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ALIMENTOS ESTRELA LTDA 4573 Diretor de Secretaria Processo Nº ATAlc-0020388-27.2022.5.04.0741 RECLAMANTE SINDICATO DOS TRAB NA IND DE ALIMENTACAO DE STO ANGELO ADVOGADO KARINA MIRANDA(OAB: 86497/RS) ADVOGADO Antonio Lu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2268 378 de custas processuais e honorários advocatícios, os quais em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do NCPC. 16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. Taquarana, 21 de janeiro de 2019. Lucas Carvalho

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 Preliminar de admissibilidade E, em que pesem as alegações recursais no sentido de que, a partir de 20/10/2013, "a Reclamada passou a oferecer 40 minutos diários de pausas, distribuídos em 02 pausas de 13 minutos e 01 pausa de 14 minutos" e de que "A Partir de 21 de janeiro de 2014, a Reclamada passou a oferecer 60 minutos diários de pausas, sendo distribuídos em 03 paus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1332 844 condiciona à violação direta e frontal da CF (STF) - RT 816/153 Assim, não admito o recurso extraordinário interposto. Adv.: DANIEL DEPERON DE MACEDO OAB/SP 184.618 MARIA DO CARMO A. GIOVANINI OAB/SP 102.723 Rec. nº 562/11 proc. nº 4167/10 BAURU Recorrente: VIVO S/A Recorrido: VIVIAN CRISTINA LEMES TIEPP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 177 Processo 1012684-19.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Simnet Telecomunicações Eireli - Caroline de Oliveira Molinari - Vistos. Com efeito, em atenta análise preliminar dos autos, observa-se que a presente ação de execução de título extrajudicial foi propo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1014 os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa”. Não há omissão ou contradição no Acórdão embargado, que analisou e decidiu as ques

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 975 ADVOGADO MOISÉS DANTAS DOS SANTOS(OAB: 20243/BA) ARMANDO SANTOS CERQUEIRA JUNIOR IDEILDES BRITO MOTA Armarinho Mavitex Ltda. MARIA APARECIDA FARIAS SANCHES(OAB: 39482/BA) JOAO RAIMUNDO LEITE COSTA(OAB: 38632/BA) MOISES DANTAS ADVOCACIA Vistos etc. Decorrido in albis o prazo consignado via #id:becab3c, libere-se ao RECLAMADO exequente o valor disponível, até o limite d

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 974 RECLAMADO FLUMINENSE DE FEIRA FUTEBOL CLUBE EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA(OAB: 14592/BA) FEDERACAO BAHIANA DE FUTEBOL finalidade, quando houver requerimento nos autos nesse sentido. Remetam-se os autos à Calculista da Vara para as verificações de ADVOGADO praxe. TERCEIRO INTERESSADO Em seguida, remeta-se o processo para apreciação. Intimado(s)/Citado(s): SALVADOR/

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 RECORRENTE: ELITANIA MARIA DA SILVA 408 Justiça Comum detém a possibilidade de, não só apreciar as postulações formuladas em face do ente público, como também de ADVOGADO DO RECORRENTE: JORGE CLAUDIO RODRIGUES averiguar se o vínculo havido estaria ou não em conformidade com ROCHA as regras constitucionais pertinentes. RECORRIDO: MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDIN